Sessão solene está marcada para as 19:30 horas

Integrando as comemorações dos 30 anos do TRT da 15ª Região, a Assembleia Legislativa de São Paulo, por proposição do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., prestará homenagem ao órgão do Judiciário Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 4 de novembro, às 19h30, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (Palácio 9 de Julho – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera). Instalado em 5 de dezembro de 1986, no centro de Campinas (SP), o TRT-15 foi se agigantando aos poucos, sendo o único Tribunal trabalhista sediado em uma cidade do interior do País.

Em junho de 1986, os idealizadores do desmembramento da prestação jurisdicional trabalhista no Estado de São Paulo comemoraram a aprovação, em Brasília, do projeto de lei que criava a Justiça do Trabalho da 15ª. Três de seus principais idealizadores foram o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira, o ex-deputado federal e prefeito campineiro (falecido neste ano) Francisco Amaral e o então ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto.

O Tribunal tem uma história de decisões consideradas vanguardistas, como por exemplo, os casos que envolveram trabalhadores contaminados pelas instalações da Shell em Paulínia, a demissão em massa na Embraer, ocorrida em 2009 e, mais recentemente, a greve na LG Eletronics, todas resguardando direitos que ainda não estavam consolidados na jurisprudência trabalhista, daí o caráter inovador desse conjunto decisório para o mundo do Direito.

A 15ª Região protagoniza ainda, números significativos nos resultados advindos das sucessivas campanhas de conciliação e execução que são comandadas, nacionalmente, pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília. Além disso, o Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), abrangendo as 24 instituições do Brasil, está sendo presidido pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da 15ª, cuja atuação se inclina particularmente para a valorização da Justiça do Trabalho e a obtenção de recursos orçamentários que se mostrem suficientes para o bom funcionamento dos Tribunais. A atual presidência do Tribunal tem insistido na contribuição social que pode ser prestada pelo órgão, para além de seus posicionamentos judiciais. Nesse sentido, houve um grande incremento em discussões e diálogos envolvendo entidades civis, com a adoção de ações efetivas na prevenção de acidentes de trabalho e na erradicação do trabalho infantil, do tráfico de pessoas e da discriminação racial no emprego.

Conciliação

A partir da adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal criou oito Centros Integrados de Conciliação (CICs) de 1º Grau e um no 2º Grau. A iniciativa foi agraciada com o prêmio Conciliar é Legal de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o CIC de 2º Grau e menção honrosa para o uso de aplicativo de celular como ferramenta de mediação, adotado pelo CIC de 1ª Grau da Circunscrição de Campinas.

No próprio TRT-15, a sessão solene comemorativa dos 30 anos ocorrerá no dia 10 de novembro. A jurisdição do Tribunal acolhe 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Na 1ª instância são 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. A 2ª instância é composta por 55 desembargadores. São seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.

Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852. Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. No Relatório Justiça em Números 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões.