Por João Augusto Germer Britto e Ana Claudia de Siqueira

As obras da futura sede da Justiça do Trabalho de Barretos foram retomadas nesta segunda-feira, dia 5/9, com previsão de término para março de 2017. Após realização, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de certame na modalidade concorrência por menor preço, a licitante vencedora para dar continuidade à construção do imóvel foi a Câmara e Griffo Engenharia e Construções Ltda, em processo finalizado em julho deste ano. O valor da proposta ganhadora é de R$ 2.207.711,59 e os serviços deverão seguir as especificidades do respectivo edital.

O TRT da 15ª Região vem se empenhando, ano a ano, para oferecer as melhores condições de trabalho a seus servidores e a funcionalidade adequada para o atendimento de seus jurisdicionados, especialmente no 1º grau, onde estão os Fóruns e as Varas trabalhistas. Em 2010, a Resolução nº 70, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), normatizou construções de prédios no âmbito desta justiça especializada e, decorrentes daí, as aprovações de projetos de obras e liberações de recursos (oriundas de órgãos superiores ao TRT em Brasília), considerados, portanto trâmites legais externos, bem como o predicado do CSJT como órgão supervisor das questões administrativas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Justiça do Trabalho como um todo, de acordo com previsão igualmente constitucional.

A presidência do Tribunal destaca os esforços despendidos anteriormente para que, a partir da cessão de terreno pela Prefeitura de Barretos, o Fórum Trabalhista do município se tornasse realidade, já com previsão de uma segunda Vara, a ser criada por lei (Projeto de Lei 2642 em trâmite na Câmara Federal). "O processo de construção envolve atuação e supervisão constantes, das quais fazem parte as áreas de licitação e controle interno do próprio TRT, para que a unidade atenda aos padrões necessários ao bom funcionamento da prestação jurisdicional. Esse é o nosso compromisso com a população de Barretos e região", assinala o presidente do Tribunal e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos.