Por Willians Fausto

Acostumados a protagonizar os debates de que participam, os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª, desembargador João Batista Martins Cesar, a diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, juíza Ana Cláudia Ferreira Lima, e outras autoridades assistiram, emocionados, a um jovem mecânico destacar-se na audiência pública realizada no auditório da Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil, na sexta-feira (25/11). O evento tratou da erradicação do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem profissional de adolescentes e jovens.

Em sua fala de pouco mais de cinco minutos, Luís Carlos Sanches Machado Júnior, de 21 anos, sintetizou o que debatiam autoridades e representantes das 75 maiores empresas de Bauru, convocados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho: a aprendizagem profissional é um investimento capaz de aumentar a produtividade do trabalho no Brasil e de transformar a vida de jovens.

Em 2009, Luisinho, como o mecânico é conhecido, ganhou uma bolsa de uma empresa local para tornar-se aprendiz de mecânica de automóveis, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Bauru. Após o término do curso, teve que escolher entre continuar os estudos ou aceitar a proposta de trabalho oferecida pela empresa que lhe concedera a bolsa. "Meu pai era mototaxista, vivíamos com muita dificuldade. No trabalho, eu receberia mais que o dobro da bolsa. Ainda assim, meu pai disse que, se eu quisesse continuar estudando, teria o apoio dele. Para isso, teve que ampliar a jornada de trabalho, às vezes trabalhando até de madrugada", destacou.

Foto da entrega da premiação de Luisinho no World Skills 2015

Os esforços do pai e do garoto logo deram frutos. Luisinho venceu as Olimpíadas Estadual e Nacional de Jovens Profissionais, como melhor mecânico de automóveis. Em 2015, disputou a World Skills , maior competição de educação profissional do mundo. Competindo com jovens de dezenas de países, incluindo Alemanha, Estados Unidos e Japão, Luisinho ficou com a medalha de ouro na categoria Tecnologia Automotiva. Além disso, ele foi o primeiro brasileiro a receber o Prêmio Albert Vidal, após obter a pontuação mais alta entre os mais de 1.200 competidores de todas as categorias da disputa. "Não fosse a bolsa que recebi como aprendiz, nada disso teria acontecido", afirmou o jovem mecânico, que, atualmente, tem a própria oficina, além de auxiliar o pai, que também se transformou em microempresário, vendendo gás em Bauru.

"O depoimento do Luisinho confirma aquilo que sempre temos defendido: o investimento na aprendizagem profissional pode transformar a nossa sociedade", afirmou o presidente do TRT-15. Ao apresentar as peculiaridades do contrato de trabalho de um jovem aprendiz, o desembargador Lorival ressaltou que muitos dos processos que chegam à Justiça do Trabalho são consequência da falta de aprendizagem profissional.

Para a juíza Ana Cláudia Lima, não há mais desculpas para as empresas de Bauru descumprirem as cotas de 5% a 15% de aprendizes – de acordo com o número de empregados da empresa cujas funções demandem formação profissional –, previstas na Lei 10.097/2000. "Não se trata de uma despesa. É um investimento na capacitação do futuro trabalhador. Por isso, conclamo toda a sociedade e os Poderes constituídos para trabalharmos em rede, com o objetivo de estimular a aprendizagem, sem descuidarmos da proteção integral da criança."

Segundo a secretária municipal de Bem-Estar Social, Darlene Martin Tendolo, Bauru, com aproximadamente 360 mil habitantes, possui cerca de 30% de sua população vivendo em situação de pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 170. Em contrapartida, o município chegou a figurar, em 2015, como o 12º melhor do Brasil para se viver, de acordo com um ranking divulgado por uma revista de circulação nacional. "Embora pareçam paradoxais, os números mostram que temos empresas comprometidas com a inclusão social, inclusive de jovens", afirmou Darlene.

Também oriundo de família pobre, o procurador do trabalho José Fernando Ruiz Maturana disse ter se emocionado ao ouvir a história de Luisinho e de seu pai, que, com todas as dificuldades, decidiram priorizar a educação. A emoção, entretanto, não o fez esmorecer na defesa do cumprimento da lei. "A norma é clara sobre quem tem o dever de contratar aprendizes. Nós, do Ministério Público do Trabalho, estamos sempre abertos para o diálogo, mas a primeira premissa é o respeito à lei", disse. Ele também destacou que, embora se queixem sobre a falta de mão de obra qualificada, as empresas costumam atribuir ao governo a responsabilidade pela qualificação profissional.

Para o gerente regional do Ministério do Trabalho em Bauru, José Eduardo Rubo, o respeito à Lei de Aprendizagem é fundamental para a construção de uma sociedade melhor. "Os problemas que vivemos hoje nasceram quando deixamos de prestar a atenção em nossos jovens. Por isso, o cumprimento das cotas de aprendizes muito pode contribuir para correções de mazelas da nossa sociedade", lembrou. Assim como os demais participantes da audiência, ele também se colocou à disposição dos empresários para buscar soluções para os problemas relacionados ao descumprimento da lei.

Anfitrião da audiência pública, o presidente da Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil, Alessandro Biem Cunha Carvalho, parabenizou os organizadores da audiência pública. "Nós, da OAB, ficamos envaidecidos em sediar esse importante debate na construção de uma sociedade melhor."

Novo papel da Justiça do Trabalho

O desembargador João Batista Martins Cesar ressaltou o novo perfil da Magistratura Trabalhista. Antes circunscrito ao trabalho no gabinete, agora, os juízes dialogam com a sociedade em busca de soluções para os problemas. "Queremos parceiros, pois estamos todos no mesmo barco. Ainda experimentamos no Brasil uma taxa de natalidade relativamente alta e não podemos perder este momento histórico de qualificarmos nossos jovens", ponderou.

Além de apresentar Luisinho e outros dois aprendizes, Gabriel Antunes Pinheiro e Suelen Cristina Pereira, aos participantes da audiência, o diretor do Senai Bauru, professor Ademir Redondo, demonstrou o papel da entidade em construir alternativas para empresas com dificuldade em cumprir a cota de aprendizes. "Após sermos procurados por um frigorífico da cidade, propusemos a criação de uma turma de aprendizes com até 23 anos para o abate e a desossa de bovinos", afirmou.

Também participaram da audiência os desembargadores Edison dos Santos Pelegrini, da 10ª Câmara do TRT e vice-ouvidor da 15ª eleito para o biênio 2016-2018, e Luis Henrique Rafael, da 1ª Câmara da Corte, além do juiz José Roberto Thomazi, titular da 1ª VT de Jaú e que, no evento, representou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).