Por Higor Faria / Enamat

"A Constituição é a coluna vertebral do edifício jurídico", destacou a desembargadora do Trabalho do TRT da 15ª Região Tereza Aparecida Asta Gemignani, durante o início do 21º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Enamat e ocorrido na segunda-feira (21/11).

A desembargadora Tereza Asta ministrou aula sobre o tema O Precedente e a Atuação do Juiz: Teoria e Prática, inserido na matéria Temas Contemporâneos. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o curso pretende proporcionar aos juízes recém-empossados conhecimentos profissionais necessários ao exercício da magistratura.

Durante a aula, a desembargadora Tereza Asta salientou a importância do juiz na sociedade, por garantir segurança jurídica e administração de justiça com eficiência, a fim de que ocorra a eficaz pacificação dos conflitos em prol da sociedade. "Um Judiciário eficiente garante o funcionamento do sistema democrático", afirmou a desembargadora.

Ela enfatizou, ainda, que o sistema de precedentes "muda o DNA do processo" e lança desafios para a construção de um novo modelo, que exigirá a participação ativa do juiz pela argumentação mais completa e qualificada.

Na terça-feira (22/11), a desembargadora Tereza Asta ministrou outra aula, também sobre Temas Contemporâneos, na qual tratou da importância da prova no processo do trabalho. "A prova é o coração do processo, que traz a vitalidade necessária para a prolação de uma boa decisão", destacou. Tereza Asta também ressaltou que o juiz de primeiro grau tem o privilégio de atuar diretamente na produção das provas e o dever de pautar essa atuação pelos preceitos constitucionais, principalmente no que se refere ao exercício da ampla defesa e ao respeito ao contraditório.