Desembargadora Tereza Asta ministra curso na abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT do Espírito Santo

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Convidada pela Escola Judicial do TRT 17 (Espírito Santo), a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani participou da solenidade de abertura do seu ano letivo, prestigiada pela presença do presidente daquele Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, e pela vice-diretora da EJUD,  juíza Fátima Gomes Ferreira.

Na oportunidade ministrou curso de capacitação sobre o tema "Acidente de trabalho e doença profissional. Critérios de pagamento da indenização: dano emergente, lucro cessante, pensão". A apresentação partiu da análise constitucional da matéria, discorrendo sobre os direitos fundamentais de 3ª geração, seguindo pela legislação infraconstitucional trabalhista e previdenciária. Também teceu considerações sobre os preceitos do Código de Processo Civil aplicáveis por compatíveis com o processo trabalhista, traçando um cotejo entre o constante do CPC/73 e o NCPC/2015, que entrará em vigor no próximo mês.

 

Ao final, vários casos concretos sobre aplicação prática das matérias ministradas foram apresentados para debate, que contou com expressiva participação dos presentes.

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