Por Willians Fausto

A erradicação do trabalho infantil e a oferta de vagas em programas de aprendizagem serão temas de audiência pública a ser realizada no dia 5 de maio, às 13h30, em Campinas. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social, a audiência reunirá magistrados, procuradores do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, empresários e representantes da sociedade civil.

Os interessados em participar devem escrever para o e-mail audienciapublica@trt15.jus.br, informando o nome completo. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. A audiência será realizada no auditório do Plenário do TRT15, localizado na Rua Barão de Jaguara, 901, 3º andar. Leia aqui o edital de convocação.

O evento em Campinas integra uma série de debates que será realizada de 2 a 6 de maio, em todo o Brasil, nas sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho, como parte das ações concebidas pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Serão convocadas as 300 maiores empresas descumpridoras de Lei de Aprendizagem Nº 10.097/2000, que estabelece a obrigatoriedade de empresas de médio e de grande porta contratarem aprendizes.

"Uma infância perdida em um trabalho ilegal acaba com qualquer possibilidade futuro da criança", afirma o juiz do trabalho José Roberto Dantas Oliva, membro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do CSJT/TST. Ela destaca que a falta de conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil ainda é o principal entrave para erradicar esse tipo de atividade.

Durante a audiência pública em Campinas serão debatidas as políticas públicas existentes com objetivo de ofertar vagas em programas de aprendizagem. Também estão na pauta de debates outros temas relacionados ao cumprimento da Lei de Aprendizagem.

Números: De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 3,3 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhando ilegalmente no Brasil. Desse total, pelo menos 2,78 milhões possuem de 14 a 17 anos e poderiam estar em um programa de aprendizagem.