Por Ana Claudia de Siqueira, com informações do MPT

O Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Presidente Prudente do TRT da 15ª Região participa no próximo dia 14 de abril, às 08h00, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério Público do Trabalho, de uma audiência pública com cerca de 110 empresas para sensibilizá-las quanto ao cumprimento da cota legal para contratação de jovens, prevista na lei nº 10.097 de 19/12/2000, conhecida como "Lei da Aprendizagem". A sessão acontece na 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente (Rua João Gonçalves Foz, 885 - Jardim Marupiara).

A iniciativa é resultado de uma proposta discutida e aprovada no Fórum de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR). Participarão do encontro representantes do MPT, OAB, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Sistema S (Senac, Sesi, Senat e Sescoop), Prefeitura do Município de Presidente Prudente, Casa do Pequeno Trabalhador, Fundação Mirim e CIEE.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais como CIEE e Sistema S). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.

O coordenador do JEIA, juiz José Roberto Dantas Oliva, diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e titular da 1ª Vara do Trabalho, irá promover também um encontro com a imprensa na segunda-feira, dia 4 de abril, com participação da procuradora do Trabalho, Marselha Silvério de Assis Dellian e da gerente Regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Presidente Prudente, Silvana Vianna Passarello. O objetivo é divulgar as ações de combate ao trabalho infantil na região e a realização da audiência pública.