Por Ana Claudia de Siqueira,
com informações de Júlia Catanhede Flores (Aspar) e da Agência Senado

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, acompanhado do colega Lorival Ferreira dos Santos (presidente do Regional no biênio 2014/2016), participaram nesta quarta-feira, dia 14/12, em Brasília, de sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em que foi aprovado o texto-base do Orçamento da União para 2017. Os parlamentares também analisaram destaques, um deles proposto pelo presidente da 15ª, que trabalhou em conjunto com o deputado federal Ademir Camilo (PTN) para buscar a recomposição de valores para o custeio do Tribunal.

Fernando Borges e Lorival falaram pessoalmente com o relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB). Foram asseguradas emendas individuais que viabilizarão a construção da Vara do Trabalho de Fernandópolis. Também compareceram à sessão o presidente e a vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), respectivamente, os desembargadores James Magno Araújo Farias (presidente do TRT16/MA) e Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12/SC).

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017 (PLN 18/2016), no valor total de R$ 3,5 trilhões. Trata-se da primeira peça orçamentária elaborada conforme as regras do Novo Regime Fiscal. A Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece e limita o teto de gastos do governo, também foi promulgada nesta quinta.