Por Ana Claudia de Siqueira

Integrando as comemorações dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), foram inauguradas na manhã desta terça-feira, dia 19/4, na Rua General Osório nº 83, as novas instalações da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste. Comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a solenidade contou com a participação do prefeito do município, Denis Eduardo Andia; do presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci; do juiz titular da VT, Renan Ravel Rodrigues Fagundes; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) Luís Rodrigo Fernandes Braga; e do presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Frank Vinicius Cones, reunindo cerca de 80 pessoas entre autoridades, servidores e imprensa.

Dentre as personalidades estavam os desembargadores do TRT-15, Henrique Damiano (vice-presidente administrativo), Luiz Antonio Lazarim e Fernando da Silva Borges. Também prestigiaram a cerimônia os juízes Levi Rosa Tomé (auxiliar da Presidência do Tribunal), e Regina Rodrigues Urbano e Anderson Relva Rosa, que atuam na VT local. Do TRT-15 ainda compareceram os servidores Evandro Luiz Michelon (secretário-geral da Presidência), Adriana Martorano Amaral Corchetti (secretária da Administração do Tribunal e diretora-geral interina), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser (secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT no biênio 2014-2015) e Carlos de Carvalho Júnior (assessor de Segurança do TRT).

Distribuído em dois andares, o novo prédio se destaca pela espaço amplo (são 878,70 metros quadrados), iluminação natural e acessibilidade, sendo equipado com piso tátil, elevador, sanitários adaptados para pessoas com deficiência e vagas prioritárias no estacionamento. Ao abrir a série de discursos, Frank Cones, da OAB, parabenizou o Tribunal pela iniciativa de disponibilizar aos usuários o novo prédio, dando mais condições de trabalho aos servidores e juízes em tempos de crise política e econômica. "Todos nós sabemos o que estão enfrentando com os cortes orçamentários sofridos", sublinhou. O presidente da Ordem anunciou apoio ao ato público que será promovido pelo TRT no próximo dia 26 de abril.

Para o juiz Braga, da Amatra XV, a inauguração de uma nova casa traz um simbolismo, com a mudança para uma instalação mais digna e confortável, contribuindo para um clima amistoso que pode auxiliar na solução do litígio. Por outro lado, o magistrado traçou um cenário preocupante, provocado pelos cortes orçamentários. "Nós não vamos conseguir oferecer a mesma prestação jurisdicional do ano passado, com a mesma velocidade". Braga destacou a importância da realização do ato público que acontecerá na terça-feira na sede judicial da 15ª em Campinas.

O juiz Renan Ravel, titular da TV, lembrou do momento festivo e singular da cerimônia e o que representa para o município de Santa Bárbara D'Oeste e para a comunidade jurídica trabalhista. Ao parabenizar o presidente Lorival por sua gestão à frente da 15ª agradeceu pela sensibilidade administrativa em dar continuidade à tratativas para a locação do novo espaço, principalmente em um período de estrangulamento orçamentário. O magistrado agradeceu também aos servidores do TRT, na pessoa de Adriana Amaral, pelo profissionalismo que atuaram para a concretização do projeto. Fez uma agradecimento ainda ao diretor da secretaria da VT, Paulo Salvador, que "converge todas as características de toda a equipe, como dedicação, comprometimento, eficiência e lealdade".

Citando o artigo 6º do novo Código de Processo Civil, Ravel destacou que a sociedade clama por ética, justiça e efetividade, e conclamou a todos para cooperação. "Se não nos tornarmos a cada dia, pessoas melhores, com um olhar diferenciado para o nosso próximo, para o nosso trabalho e para a realidade que nos cerca, nossa prática pessoal e profissional jamais será genuinamente relevante".

O presidente da Câmara Juca Bortolucci externou grande alegria com a conquista da nova sede pela população barbarense e mencionou os efeitos da grave crise econômica já sentidos no município que certamente terão reflexo no judiciário trabalhista local. Para o prefeito Denis, o novo espaço vai ao encontro da importância do trabalho que é realizado na busca da justiça pelos direitos dos trabalhadores. "Só tenho a agradecer a agilidade e o empenho de todos no atendimento à população barbarense".

Ao discursar, finalizando as festividades, o presidente Lorival lembrou dos 30 anos do Tribunal a serem comemorados ao longo de 2016, período em que também completa 30 anos de magistratura, juntamente com o colega Fernando Borges. "É com muita alegria e satisfação pessoal que estamos participando desse ato tão importante. Ao conhecer essas novas instalações senti saudade de fazer audiências no primeiro grau", sublinhou em tom nostálgico.

Lorival realçou as características do novo prédio, onde servidores e magistrados poderão trabalhar com tranqüilidade, favorecendo inclusive a auto-estima e a produtividade. O presidente do TRT enfatizou as iniciativas adotadas para dar maior efetividade à prestação jurisdicional, citando os benefícios do Processo Judicial Eletrônico que acabou com o papel e as filas nos balcões, além da criação dos Centros Integrados de Conciliação e dos Núcleos de Execução. "Lançamos mão de inúmeras ferramentas eletrônicas. Estamos no encalço do dinheiro, porque não adianta o trabalhador ganhar a causa e não receber", assinalou.

O magistrado fez menção à grandiosidade do TRT, o segundo maior do País em estrutura e movimentação processual e citou as dificuldades enfrentadas para adequação ao corte orçamentário na ordem de quase 30% no custeio, 80% em tecnologia da informação e 90% nos investimentos do Regional. "Foi um ato discriminatório para com a Justiça do Trabalho em um momento de crise, no qual já vivenciamos aumento dos processos trabalhistas. Estamos empenhados em buscar alternativas". De acordo com Lorival, o ato público marcado para a próxima semana tem o objetivo de promover o resgate da Justiça do Trabalho, ameaçada pelos cortes orçamentários. O presidente do TRT conclamou a todos para participação.

Mais sobre a VT

Com jurisdição em Santa Bárbara D'Oeste, onde residem 190 mil pessoas segundo o IBGE/2015, a VT local registrou no ano passado aumento de 8,7% no número de processos trabalhistas em comparação a 2014. Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT informam que a unidade recebeu 2.236 ações e solucionou 2.078, registrando ao final do período, um montante acumulado de 1.474 ações pendentes de solução na fase de conhecimento, considerando o saldo preexistente. Em 2014, foram ajuizados 2.057 novos processos, solucionados 1.954, finalizando o ano com o saldo de 1.269 pendentes de solução. A VT homologou aos reclamantes mais de R$ 21, 4 milhões no ano passado.