Fonte: Assessoria Parlamentar do TST

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins Filho, e o Presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, foram recebidos nesta quinta-feira, 14 de abril, pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Valdir Simão. A visita objetivou tratar de diversos aspectos do orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016. Os Presidentes relataram o tratamento diferenciado em desfavor da Justiça do Trabalho no curso legislativo do PLOA, que culminou com significativo corte ao orçamento de custeio dos Tribunais. Foi relatada a situação de déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela LDO e LOA no que tange ao provimento de cargos vagos. Foi explicitado o esforço hercúleo de economia por parte das Cortes Trabalhistas, com energia e cortes em contratos terceirizados, por exemplo, o que não foi suficiente para se adequar à situação imposta pela LOA 2016.

O Ministro do Planejamento que, acompanhado de seu corpo técnico, recebeu muito cordialmente os Presidentes, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária, que em face de acórdão do TCU, que impôs restrições à interpretação da possibilidade de utilização do instrumento "decreto" para as autorizações contidas na LOA, seriam necessários ajustes no atendimento, uma vez que significativa parte do pedido aponta cancelamentos na fonte Tesouro Nacional.

Não obstante, o Ministro Valdir Simão demonstrou compreensão com os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, esclarecendo que um panorama favorável será possível ser apresentado somente entre maio e junho deste ano.