Em conciliação presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Maria da Graça Bonança Barbosa, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São José dos Campos e a Petrobras fecharam acordo para liberação de R$ 1.190.000,00 aos filiados, cabendo à entidade sindical comprovar, até 30/06/2016, os valores proporcionais devidos e pagos a cada trabalhador.

O processo 1081-51.2011.5.15.0132 foi um dos indicados pelo TST para tentativa de conciliação na Semana nacional dedicada a esses entendimentos; o sucesso conciliatório, alcançado no dia 13 de junho, contribui para diminuir feitos pendentes no Tribunal Superior.

Tratou-se de terceirização onde, mesmo havendo procedimento licitatório, a Petrobrás fora condenada por fiscalização falha no contrato, posto que não houve quitação de direitos trabalhistas pela 1ª reclamada.