Por Ademar Lopes Junior

O presidente e o vice-presidente administrativo do Tribunal Regional do Trabalho das 15ª Região, desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Henrique Damiano, assinam nesta segunda-feira, 29/2, o Ato Regulamentar GP-VPA n.º 01/2016, que regulamenta o funcionamento do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito da 15ª Região. A regulamentação define, inicialmente, um rol de 30 assuntos que passam, a partir de 1º de março, a tramitar exclusivamente no sistema Proad, porém os processos administrativos em curso permanecerão tramitando pelo meio físico. A cerimônia será realizada no Gabinete da Presidência, às 10h45.

O Proad no TRT-15, inspirado no sistema criado e desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), já está devidamente configurado, revisado e aprovado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-15. Ao longo do ano de 2015, técnicos do TRT-12 conduziram treinamentos de servidores da 15ª.

Os 30 assuntos que passam a tramitar exclusivamente pelo Proad são:

Afastamento para aperfeiçoamento profissional de Magistrado

Ajuda de custo em razão de mudança.

Autorização para Desembargador manter dupla residência

Autorização para Juiz do Trabalho manter dupla residência

Autorização para residir fora da sede da circunscrição

Autorização para residir fora da área da jurisdição

Averbação de Certificado/Diploma para fins de AT/AQ

Concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho

Concurso público para provimento de cargos de servidores

Consulta sobre Gabinetes e garagens vagas

Designação de servidor para o exercício da função de Pregoeiro

Designação de servidores para composição da Comissão Permanente de

Licitação e da Comissão Permanente de Cadastramento

Prestação de contas de cartão corporativo.

Processo de doação

Progressão funcional (interno)

Proposta de Assento Regimental

Recurso Administrativo em processo do PROAD

Redistribuição de servidor

Reembolso de despesas com transporte

Remoção de Desembargador

Ressarcimento de despesa com mudança com Nota Fiscal Eletrônica

Solicitação de abono de permanência para magistrados

Solicitação de abono de permanência para servidores

Solicitação de auxílio-farmácia

Solicitação de auxílio-natalidade

Solicitação de assistência pré-escolar

Solicitação de cartão corporativo (suprimento de fundos)

Solicitação de carteira funcional de servidor

Solicitação de isenção de IR (Imposto de Renda)

Solicitação de vacância/exoneração

Unidade Responsável:

Comunicação Social