O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, nesta sexta-feira (12/8), não haverá expediente nas unidades de primeiro e de segundo grau de jurisdição. A suspensão decorre da postergação do feriado de 11 de agosto, dia da instituição dos cursos jurídicos no Brasil, previsto no artigo 62 da Lei 5.010/1966.

A alteração da data do feriado foi feita por meio da Portaria GP-CR 101/2015, da Presidência do TRT-15 e da Corregedoria Regional. Ficam suspensos, no dia 12 de agosto, os prazos processuais, a distribuição dos feitos e a realização de audiências.