Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-PR

O papel das ouvidorias públicas, a importância desse canal para o serviço de informação ao cidadão e o direito à privacidade frente ao direito de acesso à informação foram temas debatidos no I Encontro de Integração das Ouvidorias do Poder Judiciário, realizado na sexta-feira, 22 de setembro, no Auditório dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Concebido para ser um intercâmbio de conhecimento e experiências para o aprimoramento dos canais de acesso e da transparência da Administração Pública, o evento teve a participação de ouvidores de tribunais de todos os ramos da Justiça, incluindo os desembargadores Eliney Bezerra Veloso, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), Altair de Lemos Junior, que preside o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, ouvidora da Justiça do Trabalho da 15ª Região, e José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor da 15ª no biênio 2014-2016 e ex-presidente do Coleouv, do qual é atualmente membro do Conselho Consultivo. Também participou o coordenador da Ouvidoria do TRT-15, Alan Rogério Oliveira Simões de Melo.

A programação incluiu uma palestra do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, que falou sobre "O controle social e o papel das ouvidorias públicas".

Coleouv

Também em Brasília, na quinta-feira, 21 de setembro, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária do Coleouv, em que as autoridades instituíram uma comissão de estudos para regulamentação da Lei 13.460/2017 no âmbito do Judiciário Trabalhista e debateram a implantação do sistema Processo Administrativo Eletrônico (Proad) Mobile no trabalho das ouvidorias. A ferramenta tornaria possível acompanhar a distância, via internet, as solicitações dos cidadãos, além de facilitar a integração e a cooperação entre os tribunais e a coleta de dados estatísticos de abrangência nacional, entre outros benefícios.

A reunião contou ainda com a participação do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior. Ele palestrou sobre as repercussões da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Já o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, falou sobre as relações entre transparência e controle social.

Para contactar a Ouvidoria da 15ª Região

A Ouvidoria do TRT-15 pode ser contactada por intermédio do formulário eletrônico disponível no portal da Corte na internet ou por email (ouvidoria@trt15.jus.br). Também é possível depositar a manifestação numa das urnas existentes nas Varas ou Fóruns Trabalhistas da 15ª. O contato pode ser feito ainda pelo telefone 08007713315, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.