Convidada pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, presidente do CEFAST (Centro de Formação de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho), a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT da 15ª Região, proferiu palestra no último dia 09/10/2017, no auditório "Mozart Victor Russomano" do TST, sobre o tema " Sistemática de Precedentes".

Na oportunidade, foi apresentada pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, no início da palestra, que teve a duração de duas horas, compondo o evento "Jornada Jurídica", instituída com o objetivo de promover estudos sobre temas relevantes do Novo Código de Processo Civil e sua interação com o processo do trabalho, após um ano de vigência, possibilitando uma reflexão sobre possíveis impactos das alterações na jurisprudência do TST.

A desembargadora Tereza Asta discorreu sobre o sistema de precedentes estabelecido pelo CPC/2015 com fundamento nos princípios constitucionais, a compatibilidade com o processo trabalhista, a afetação e o IRRR, o processamento do IRDR e do incidente de assunção de competência, as diferenças entre a ratio decidendi e o obiter dictum, a configuração do distinguishing e do overruling.

Também abordou os efeitos do precedente nos casos de improcedência liminar do pedido e concessão da tutela de evidência, finalizando com considerações sobre as alterações trazidas pela Reforma.