O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto – JEIA, instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou no dia 8 de dezembro de 2017, na sede do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no município, Audiência Pública de Esclarecimento sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

A audiência foi realizada em parceria institucional entre o JEIA, que tem jurisdição nas cidades de Ribeirão Preto, Araraquara, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, Sertãozinho, São José do Rio Pardo e Taquaritinga – a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ribeirão Preto e o Senac.

O evento teve por finalidade prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da cota de contratação de aprendizes, apresentação da modalidade "aprendizagem social", interlocução com o chamado Sistema "S" e oferecimento de apoio técnico em assistência social (ferramenta facilitadora da execução do contrato de aprendizagem) para contratações realizadas na cidade de Ribeirão Preto/SP.

Na audiência pública, que contou com apoio de técnicos do SENAC, foram feitos esclarecimentos sobre os temas do evento por Tárcio José Vidotti, juiz do trabalho, coordenador do Jeia de Ribeirão Preto, e ainda, por Élisson Miessa dos Santos, procurador do trabalho da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, Taís Rodrigues, auditora fiscal do trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ribeirão Preto e, ainda, Eliana Gentil, coordenadora de educação profissional do SENAC.

Durante todo o evento esteve em funcionamento uma sala de apoio técnico às empresas interessadas em obter informações mais detalhadas sobre os temas tratados.