O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Cosmópolis – que faz parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC) – e o governo do município selaram na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, na sede do TRT-15, em Campinas, acordo que sacramentou os percentuais de reajuste salarial dos servidores municipais para este ano. De acordo com a Lei Municipal 3.893, ficou estabelecido reajuste de 6,29%, sendo 2% a partir de maio de 2017 (sobre o salário de abril), 2% a partir de dezembro de 2017 (sobre o salário de maio) e 2,29% em janeiro de 2018 (sobre o salário de dezembro de 2017). A proposta foi formulada pelo vice-presidente judicial, desembargador Edmundo Fraga Lopes.

As partes informaram que o passivo relativo à aplicação da lei já foi quitado pelo município junto com o salário de agosto passado.

Batatais

Também nesta terça, em audiência que teve início às 13h30, o Sindicato dos Servidores Municipais de Batatais e o governo da cidade estiveram muito próximos da conciliação. Uma proposta, formulada pela Vice-Presidência Judicial e pelo procurador Dimas Moreira da Silva, foi aceita pelo presidente do sindicato profissional, mas não pôde receber a anuência do representante do município, uma vez que este não possuía poderes para tal.

Pela proposta, os vencimentos dos servidores seriam corrigidos também em 6,29%, sendo 2% a partir de janeiro, 2% a partir de julho e 2,29% a partir de dezembro de 2017, com as três parcelas incidindo sobre o salário de dezembro de 2016. A mesma correção seria aplicada sobre o vale-alimentação.

Foi designada nova audiência, para o próximo dia 7 de novembro, às 14h30. Até lá, conforme orientação do desembargador Edmundo, as partes permanecerão em negociação.

As duas audiências contaram com a presença do procurador Dimas, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). (Processos 0006716-11.2017.5.15.0000 DCG e 0007959-87.2017.5.15.0000 DC)