Terminou em acordo a primeira audiência da Seção de Dissídios Coletivos realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 2017. Ocorrida nesta segunda-feira (9/1), com a mediação do vice-presidente judicial da Corte, desembargador Edmundo Fraga Lopes, auxiliado pelo juiz do trabalho Renato Henry Sant'Anna, médicos e dentistas de Ibitinga, contratados pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS), e representantes da prefeitura chegaram a um acordo para pôr fim à greve iniciada em 23 de dezembro.

No prazo de 24 horas, o acordo ainda será submetido à apreciação de uma assembleia de trabalhadores. Nele, ficou definido que o período de greve será pago integralmente aos médicos e dentistas, mediante compensação do tempo paralisado, por meio do aumento da produtividade no atendimento à população, durante os próximos 30 dias.

Além disso, os trabalhadores e os representantes da prefeitura concordaram em formar uma comissão paritária, também nos próximos 30 dias, com o objetivo de elaborar minuta de projeto de lei com um novo plano de carreira para a categoria. O documento será submetido à análise da prefeita Cristina Arantes até 60 dias após a criação da comissão.

Outro ponto acordado define que o período de 8 a 30 de novembro, quando surgiu uma controvérsia sobre a forma de controle de horário estabelecida pela SAMS, será quitado em duas parcelas, com vencimentos previstos para 1º de fevereiro e 1º de março.

Histórico

O dissídio coletivo de greve foi ajuizado pelo SAMS em 29 de dezembro, seis dias após o início da greve dos trabalhadores. No mesmo dia, uma decisão do presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, determinou a manutenção de 60% dos serviços ofertados por médicos e dentistas, para atendimento das necessidades indispensáveis da população. Também foi designada a audiência para tentativa de conciliação e instrução realizada nesta segunda-feira (9/1).