Por Ademar Lopes Junior e Roberto Machini

O Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto apresentou oficialmente nesta segunda-feira, 10/7, o Programa "Aprendiz de Justiça", que desde maio deste ano funciona como projeto-piloto naquele fórum, numa parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Ribeirão Preto, o Município de Ribeirão Preto e a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet), com o apoio do "Sistema S". A cerimônia contou com a participação do desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, que representou no ato o presidente do Regional, desembargador Fernando da Silva Borges. Participaram ainda do evento, dentre outras autoridades, o prefeito local, Duarte Nogueira, o presidente da Fundet, Adriel Luís Genaro, o juiz Marcelo Bueno Pallone, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15 e diretor do FT de Ribeirão Preto, Renato Henry Sant'Anna, o juiz Tarcio José Vidotti, titular da 4ª Vara do Trabalho local e coordenador do Jeia na Circunscrição de Ribeirão Preto, o procurador do trabalho da 15ª Região, Élisson Miessa dos Santos, o vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Carlos César Barbosa, e o presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco.

Dentre as autoridades que usaram o púlpito para homenagear o evento, o presidente da OAB, Domingos Stocco, falou de sua emoção por assistir a uma iniciativa tão inovadora e que integra os poderes constituídos e a sociedade numa realização de tamanha magnitude. O presidente da Fundet, Adriel Genaro, que há vinte anos milita na promoção social de jovens carentes por meio da aprendizagem e do trabalho, também não escondeu a emoção quando se referiu ao projeto como "um sonho que nasceu há algum tempo". Como em sua própria história (ele mesmo um aprendiz numa pequena marcenaria, aos 14 anos de idade), o sonho cresceu tanto quanto a vontade do aprendiz de vencer os obstáculos. Do sonho à realidade, o trabalho passa pela criação de oportunidades reais para jovens aprendizes que, segundo Genaro, deverão garantir o futuro, uma vez que já têm garantido o presente.

O procurador Élisson dos Santos ressaltou a esperança trazida pela concretização do projeto na Justiça do Trabalho, e lembrou que após a Constituição de 1988, crianças e adolescentes passaram a ser detentores de direitos e deveres. Segundo o procurador, não se pode perder de vista que se a aprendizagem tem o sentido de garantir "o aprendizado de uma profissão", ela também se revela um poderoso instrumento de "inclusão social".

O vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Carlos Barbosa, afirmou em seu discurso que a função dos poderes constituídos, em conjunto com a sociedade e a família, é o de garantir o que pela CF é um dos fundamentos da dignidade da pessoa humana, e que se firma em três pontos: "trabalho, educação e habitação". Para o secretário, o momento em que vivemos no Brasil desafia a todos a repensar o que entendemos por ética, e que precisamos iniciar a construção desse conceito com a pergunta "de que maneira eu posso ajudar a construir uma sociedade mais humanitária".

O juiz Tarcio Vidotti afirmou que o programa "Aprendiz de Justiça" é "a concretização de um sonho, do qual a ideia original foi integrar e emancipar os que tiveram poucas oportunidades na sociedade".

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, iniciou sua fala registrando que o programa "Aprendiz de Justiça" é uma boa notícia não só para a cidade, mas também para o Brasil, e que a Prefeitura "aposta em ações sinérgicas" com os demais entes públicos e com a sociedade civil para potencializar seus efeitos. O prefeito destacou também que o programa abre uma porta aos jovens, com potencial de mudar a vida dos envolvidos e, dirigindo-se diretamente aos aprendizes do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, afirmou que "todos são capazes, desde que tenham oportunidade para se capacitar".

O desembargador João Batista Martins César congratulou a todos pelo sucesso da implantação do programa "Aprendiz de Justiça" na cidade e agradeceu especialmente o apoio e a parceria do Município de Ribeirão Preto e da Fundet, destacando que o prefeito Duarte Nogueira acreditou no projeto desde o início.

O desembargador parabenizou os "felizardos" aprendizes pela primeira carteira de trabalho recebida durante a cerimônia, e lembrou que "a CTPS é um documento de cidadania", destacando os benefícios previdenciários e o sistema de proteção social que o registro do contrato especial de aprendizagem garantem aos adolescentes. Afirmou, ainda, que o programa faz a inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho "pela porta correta", sendo que o empregador também está assegurado.

Em vários momentos de sua fala o desembargador João Batista enfatizou a importância da educação na vida dos jovens, relatando que no Brasil as pessoas com nível superior têm melhor remuneração e maior empregabilidade.

O desembargador defendeu que o "estudo é o melhor caminho" e, aos jovens, ele lembrou ainda que "o estudo vinculado ao trabalho é o que vai lhes dar liberdade". Por fim, o desembargador expressou o sonho de uma escola pública de qualidade e em tempo integral em nosso país, mas que até lá "teremos que usar a aprendizagem como uma porta segura de inserção dos jovens no mercado de trabalho".

Os aprendizes

O que Viviana, Rodrigo, Emanoel ou Gabriel teriam em comum? Uns diriam que é a idade. Todos são jovens de 17 ou 18 anos. Mas há outras semelhanças. Todos eles são moradores de um assentamento do "Movimento de Libertação dos Sem Terra", no Ribeirão Verde, e desde maio deste ano fazem parte de um projeto experimental no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, o "Aprendiz de Justiça", uma parceria entre o TRT-15, o Município de Ribeirão Preto e Fundet. Com a experiência, os jovens conquistaram não só a primeira oportunidade de trabalho, inclusive com a primeira carteira de trabalho assinada e um salário (proporcional às horas trabalhadas mais vale-transporte), mas sim o direito de sonhar com um futuro mais próximo, mais concreto e melhor. Viviana descobriu sua vocação: quer ser defensora pública. Já Emanoel ainda sonha em ser engenheiro civil, e Gabriel, depois que começou a trabalhar no Fórum e conheceu o Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o qual já se diz bem familiarizado, auxiliando inclusive a realizar a comunicação eletrônica dos atos processuais, tem claro que seu futuro passa pela Tecnologia da Informação.

No Fórum, eles aprendem noções de atividades administrativas. Na Fundação e no Senac de Ribeirão Preto, eles têm aulas teóricas que incluem noções mais aprofundadas dos softwares Word, Excel e Libre-Office e disciplinas complementares com abordagem de direito do trabalho, direitos humanos, processo civil, processo do trabalho e legislação do processo eletrônico. "A ênfase da carga teórica será a preparação do aprendiz para a tramitação eletrônica dos processos. A expectativa é de que esses aprendizes se tornem profissionais e objeto de grande procura pelo mercado da advocacia, haja vista que estarão preparados para uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais", assinala o juiz Tarcio Vidotti.

De acordo com o magistrado, a meta do programa é formar cidadãos por meio da disseminação de conhecimento teórico e prático, de nível elevado, complementado ainda por atividades de cultura e arte. "Este é um projeto-piloto que tem como base o acompanhamento do adolescente não só durante o contrato da aprendizagem, mas por quatro anos. Nós queremos fortalecer a rede de proteção e apoio aos adolescentes, transformando-os em precursores e facilitadores da melhoria da qualidade de vida de suas famílias".

O programa "Aprendiz de Justiça" é uma variação do projeto de aprendizagem profissional baseado na nova redação do Decreto 5.598/2005. Em seu artigo 23-A, o decreto permite que empresas que precisam cumprir sua cota de aprendizes, mas são impossibilitadas de realizar as aulas práticas, possam requerer ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidades concedentes da experiência prática do aprendiz, dentre as quais estão inseridos os órgãos públicos.

O que diz a Lei da Aprendizagem?

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.  A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Vale ressaltar que, apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.  Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.