O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta sexta-feira, 19 de maio, a nova sede do Fórum Trabalhista de Jacareí, localizada na Avenida Pensilvânia, 412. A solenidade começa às 11 horas, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Fernando da Silva Borges, das juízas titulares da 1ª e 2ª Varas do Trabalho, respectivamente, Sandra de Poli (diretora do Fórum), e Dora Rossi Goes Sanches, da presidente da subseção de Jacareí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Maria Ribeiro Pereira da Silva, além de outras autoridades da região, magistrados e servidores.

Mais espaço, conforto e acessibilidade

Com uma área construída de 1.508,00m², o novo prédio, alugado pelo Tribunal, permitirá unificar todas as atividades da Justiça do Trabalho, abrigando de forma confortável todos os setores de trabalho interno e de atendimento ao público, com total acesso às pessoas com deficiência.  O Fórum Trabalhista de Jacareí funcionava anteriormente em dois edifícios, que, apesar de próximos, eram pequenos e inadequados para a boa prestação jurisdicional.  Ambos somam 850,63m². A nova sede tem, portanto, quase o dobro de área construída. São dois pavimentos, interligados por elevador, sanitários adaptados, pisos táteis e corrimãos duplos.   A nova sede conta também com 10 vagas de estacionamento, sendo duas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, e quatro privativas para os magistrados.

Com duas salas de audiência e dois gabinetes de juiz por vara do trabalho, a nova sede permitirá a ampliação da pauta de audiências. A inauguração das novas instalações do FT de Jacareí, a primeira na gestão do desembargador Fernando Borges, que assumiu a presidência do TRT em dezembro, reforça o compromisso da atual administração com a melhoria da infraestrutura das unidades judiciárias de 1ª instância. "Nosso principal objetivo é possibilitar condições mais dignas de trabalho a magistrados, advogados, empresas, trabalhadores e servidores. Mesmo diante de obstáculos e dificuldades orçamentárias vivenciadas recentemente pela Justiça do Trabalho, estamos, aos poucos, aprimorando a qualidade do atendimento aos cidadãos paulistas e melhorando os serviços prestados aos jurisdicionados", assinala Fernando Borges.

Em virtude da transferência de prédio, o expediente normal de trabalho no Fórum Trabalhista de Jacareí, incluindo o atendimento ao público, está suspenso desde o dia 15 e será retomado na próxima segunda-feira, 22, data para a qual foi adiado o vencimento de todos os prazos processuais que se encerrariam entre os dias 15 e 21.

FT em Números

A Justiça do Trabalho de Jacareí é datada de 14 de março de 1979. A lei nº 6563/ 78 que criou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento foi sancionada ainda no Governo Geisel, posterior ao chamado "milagre econômico". O Brasil experimentaria na época, uma forte crise financeira com reflexos por todo o país e registro de altas taxas inflacionárias. Em 6 de setembro de 2005 seria criada a 2ª VT, já sob a jurisdição do TRT da 15ª Região, que foi desmembrado da 2ª Região (SP) em 1986. No município de Jacareí residem mais de 228 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2016. Somando-se à população dos outros dois municípios jurisdicionados,  Santa Branca (14.601) e Igaratá (9.397), o Fórum Trabalhista de Jacareí é responsável pelo atendimento de mais de 250 mil pessoas. Em 2016, o FT recebeu 3.069 ações trabalhistas, solucionou 2.606, restando um saldo de 2.240 processos pendentes de solução na fase de conhecimento, em 31 de dezembro. Quanto à fase de execução (quando há condenação e o devedor não cumpriu a decisão judicial), tramitavam até 30 de abril, 1.852 ações no fórum.