Vice-Presidência Judicial do TRT-15 promove acordos em processos de recurso de revista durante Semana da Conciliação Trabalhista

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Engajada na 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmou mais um acordo na tarde de quarta-feira (24/5), envolvendo processo em grau de recurso de revista. Com a mediação do vice-presidente Judicial, desembargador Edmundo Fraga Lopes, e a participação do juiz auxiliar Renato Henry Sant'Anna,  uma microempresa da região de Jundiaí e um trabalhador colocaram fim a um conflito trabalhista que se estendia por mais de oito anos.

Acordou-se que o empregado receberá R$ 132 mil, sendo que desse total, R$ 40 mil serão pagos até o próximo mês de junho, e o restante em parcelas mensais de R$ 4.000.

"Nesse processo, foi resolvida a pendência de um grave acidente de trabalho ocorrido em 2009,  com o imediato pagamento da indenização, ainda que de forma parcelada, em benefício do trabalhador e alinhado ao fluxo de caixa da microempresa", afirmou o desembargador Edmundo. Ele também ressaltou que as conciliações de processos em recurso de revista realizadas pela VPJ durante 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista têm ocorrido sem prejuízos às atividades rotineiras unidade, que tem entre as suas competências a realização as audiências de conciliação em processos de dissídios coletivos.

Na terça-feira (23/5), também por meio da conciliação, a VPJ em atuação conjunta com o desembargador Antonio Francisco Montanagna, relator dos Dissídios Coletivos já em tramitação na SDC, mediaram o fim a uma greve de 53 dias, envolvendo trabalhadores da área de saúde da Fundação Médico Hospitalar (Famesp). No acordo, obteve-se a regularização imediata dos salários de abril e a vedação de quaisquer descontos, e os trabalhadores concordaram em retomar o atendimento à população de Bauru e região no Hospital de Base, Hospital Estadual, Maternidade Santa Isabel e no Ambulatório Médico de Especialidades. O dissídio da categoria tem julgamento previsto para o dia 14 de junho. 

 
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