Por Roberto Machini

Em audiência conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-15 e membro do Comitê Gestor de Precatórios do tribunal, Levi Rosa Tomé, foi homologado nesta segunda-feira (26/2), acordo no qual o município de Monte Alegre do Sul se comprometeu a pagar oito milhões e cem mil reais para pôr fim a um processo movido pelo Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região. A assessora de precatórios do TRT-15, Claudete Luíza Hinz, também participou da audiência de conciliação.

Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais durante nove anos, a partir do próximo mês de abril, com data de crédito todo dia 20 ou no primeiro dia útil subsequente, conforme cronograma apresentado pelas partes. Os termos da conciliação foram aprovados em assembleia dos servidores municipais, cuja ata também foi anexada aos autos.

O pagamento dos valores aos servidores observará a ordem de prioridades estabelecida no processo para, posteriormente, serem pagos os créditos de até R$ 20 mil e, ao final, os valores devidos aos demais credores. O acordo quita o objeto do precatório dos autos 006400-79.2003.5.15.0060, com exceção de obrigações de fazer ainda pendentes nos autos principais.

Fluxo dos precatórios

Os processos que chegam à equipe da Assessoria de Precatórios do TRT-15, composta por 13 servidores e dois estagiários, são submetidos a diversos procedimentos, que vão do recebimento, análise de formalidades, autuação, análise de cálculos, expedição de ofícios, pagamentos aos pedidos de preferência, sequestro ou de intervenção. Diante do aumento do volume de trabalho, uma das estratégias adotadas pelo TRT-15 foi a ampliação do número de audiências entre credores e devedores. O comitê gestor é integrado ainda pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que compõe também, junto com o juiz Levi Tomé, o Comitê Gestor Estadual e o Comitê de Contas Especiais.