Convidada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) para participar da 3ª Semana Institucional dos Magistrados do TRT-17, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, da 1ª Câmara do TRT-15, proferiu palestra na última terça-feira (22/5), na sede do regional capixaba, em Vitória, sobre o tema "Novo sistema de precedentes: teoria e estudo de casos".

Na oportunidade, a magistrada discorreu sobre o sistema de precedentes estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC), com fundamento nos princípios constitucionais, a compatibilidade do novo sistema com o processo trabalhista, a afetação e o IRRR, a atuação dos Tribunais Regionais e a uniformização da jurisprudência, as diferenças entre  ratio decidendi  e  obiter dictum, o sistema de precedentes e a exigência de uma nova hermenêutica, a distinção dos casos de distinguishing e overruling, o precedente e a improcedência liminar do pedido, o precedente e a concessão da tutela de evidência, analisando também os efeitos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre o sistema de precedentes.

Após a abordagem teórica, Tereza Asta apresentou casos concretos sobre o tema para discussão entre os participantes.