Por: Julia Pereira 

Foi realizado no dia 20 de agosto, no Auditório 1 da Escola Judicial (Ejud) do TRT-15, curso que abordou a elaboração de documento de oficialização de demandas diversas (DOD-D) e fiscalização de contratos. O evento contou com a participação de 60 diretores de secretaria de vara do trabalho. Organizada pela Ejud, a atividade foi ministrada pelas servidoras da 15ª Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e Vera Lúcia de Oliveira Ramires, coordenadoras, respectivamente, de Compras e de Contratos.

Segundo Ana Sílvia, o curso atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que seja promovida a capacitação dos gestores que lidam com contratações públicas e fiscalização. Na primeira etapa, os temas tratados foram o fluxograma dos processos de contratação, a fase de planejamento e o manual de contratações, disponível para os gestores. Ana Sílvia enfatizou a importância que deve ser dada à fase de planejamento da aquisição para se evitar problemas no momento em que a compra já tenha sido concluída.

Vera Lúcia, por sua vez, falou sobre as formas de fiscalização e a Instrução Normativa (IN) 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A servidora destacou a importância do trabalho dos diretores na fiscalização para a correta execução dos contratos. Vera Lúcia também abordou a relação entre o planejamento e a fiscalização da contratação, as cautelas necessárias na atuação dos fiscais e do gestor de contratos e a fiscalização na prática.