Foi realizado na segunda-feira (5/11), no Auditório 1 da Escola Judicial (Ejud) do TRT-15, curso que abordou a elaboração de documento de oficialização de demandas diversas (DOD-D) e fiscalização de contratos. O evento contou com a participação de 35 diretores de secretaria de vara ou de postos avançados da Justiça do Trabalho. Organizada pela Ejud, a atividade foi ministrada pelas servidoras da 15ª Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e Vera Lúcia de Oliveira Ramires, coordenadoras, respectivamente, de Compras e de Contratos. Outra turma formada por cerca de 60 diretores de secretaria participou da atividade em agosto passado, no mesmo local.

O curso atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que seja promovida a capacitação dos gestores que lidam com contratações públicas e fiscalização. Abrindo as atividades, Ana Sílvia abordou o fluxograma dos processos de contratação, a fase de planejamento e o manual de contratações. Ela enfatizou a importância que deve ser dada à fase de planejamento da aquisição para se evitar problemas no momento em que a compra já tenha sido concluída, conforme orienta a Instrução Normativa (IN) 5, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Vera Lúcia, por sua vez, falou sobre as formas de fiscalização, especialmente sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A servidora destacou a importância do trabalho dos diretores na fiscalização para a correta execução dos contratos. Abordou ainda a relação entre o planejamento e a fiscalização da contratação, além das cautelas necessárias na atuação dos fiscais e do gestor de contratos.