O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, apresentou nesta quarta-feira (5/12) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, solicitação para liberação de 25 funções comissionadas FC-5 destinadas aos assistentes de juízes substitutos, que atualmente estão bloqueadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em função de limitações orçamentárias.

Na reunião foram noticiados os resultados dos esforços realizados pela Administração da Corte para viabilizar a criação de funções comissionadas para os servidores que exercem a função de assistente de juiz substituto. Com a aprovação de mais vinte FC-5 na sessão administrativa do Órgão Especial do TRT-15 de segunda-feira (3/12), foram criadas 133 funções durante o último biênio.  Ao todo, a Corte dispõe atualmente de 198 funções comissionadas FC-5 para assistentes de juízes substitutos.

A reunião contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juíza Patrícia Maeda.