Sistema dispensa conexão com a internet

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região disponibiliza ao público em geral, o PJe-Calc Cidadão, ferramenta que permite a elaboração de cálculos de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas, independente de conexão com a internet. Para acessar, basta fazer o download da versão Desktop, disponível em ícone no portal do TRT ou no endereço: http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao.

A plataforma, desenvolvida pelo TRT da 8ª Região (Pará e Amapá), contou com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a utilização por toda a Justiça do Trabalho do País. A novidade oferecida ao público externo contém as mesmas funcionalidades da versão utilizada internamente nos TRTs, chamada de Sistema Unificado do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho, o PJe-Calc. "A versão PJe-Calc Cidadão permite aos advogados, peritos, empregados e empregadores fazerem cálculos com precisão, envolvendo rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e IRPF, entre outros. A Justiça do Trabalho evidencia o quão a tecnologia pode ser explorada a serviço da sociedade, com o oferecimento dessa ferramenta facilitadora e de grande utilidade, que agora passa a beneficiar o jurisdicionado da 15ª Região", destaca o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.

O portal do Tribunal oferece vídeos tutoriais que ensinam a lidar com a ferramenta. A versão Cidadão permite a adequação à normatização vigente do cálculo realizado pelo usuário. O arquivo deve ser exportado posteriormente e enviado por email à unidade, que fará a anexação ao PJe, por meio da versão on-line do PJeCalc. A medida permitirá uma maior uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados.

Índices, Tabelas e Feriados

O PJe-Calc Cidadão está configurado genericamente para que atenda a todos os Regionais Trabalhistas. Por conta disso, o usuário deve estar sempre atento às tabelas auxiliares do sistema que serão disponibilizadas mensalmente no portal do TRT-15. Desta forma, o operador importa os dados para que os cálculos levem em consideração os índices mensais atualizados e os feriados locais. As orientações e procedimentos podem ser obtidos no manual de instalação da versão Desktop.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria Regional do TRT-15, Lúcia Zimmermann, o grande benefício proporcionado pelo PJe-Calc Cidadão é a sua utilização off-line, sem necessidade de internet, sendo que "o usuário pode baixar em seu equipamento o mesmo software utilizado pela Justiça do Trabalho, com a segurança de realizar os cálculos com os mesmos parâmetros de juros, correção monetária e feriados locais, adotados pelo Juízo."