Foi celebrado na tarde desta sexta-feira (22/2) um acordo envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, que abrange 18 municípios, e representantes das partes que têm precatórios a receber do ente público e que deveriam ser pagos até o final do ano passado. O entendimento, que prevê o pagamento de 49 precatórios e 2 preferências, totaliza aproximadamente R$ 5 milhões.

 

Após várias ponderações dos representantes de todos os envolvidos, foi aceita a proposta feita pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT Alvaro dos Santos, que conduziu a audiência, prevendo o pagamento em 24 meses de todos os precatórios vencidos em 31 de dezembro de 2018. 

 

Conforme os termos da conciliação, o consórcio depositará no primeiro dia útil de cada mês o valor de R$ 210 mil, em conta específica aberta pela Assessoria de Precatórios da Presidência do TRT, que repassará mensalmente os valores aos processos, conforme a ordem cronológica. A primeira parcela, a ser paga em 01/03/2018, levará em conta ordem de preferência já definida pelo Juízo.

 

 

Nesta semana, foi homologado ainda acordo envolvendo precatórios devidos pela Fundação Regional Educacional de Avaré (FREA), também vencidos em 31 de dezembro de 2018. Conforme o entendimento, a fundação pagará todo dia 21, incluindo o mês em curso, parcelas de no mínimo de R$ 70 mil, sendo que a sexta e última delas poderão ser maiores, em função de eventuais resíduos de correção monetária e juros. Os valores serão depositados em conta aberta pela Assessoria de Precatórios, vinculadas à FREA, e repassados mensalmente aos processos de origem.

 

O Comitê Gestor de Precatórios no TRT da 15ª Região é composto por: desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, juiz Alvaro dos Santos e pelo assessor de precatórios, Evandro Luiz Michelon.