Duas conciliações realizadas nesta semana na sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiram o pagamento a credores de precatórios de dois municípios do interior de São Paulo. Na terça-feira (17/9), foi firmado acordo entre o município de Cordeirópolis e o sindicato dos servidores públicos local. Na quarta-feira (18/9), a conciliação foi entre credores e o município de Santa Cruz da Conceição. Nos dois casos, as audiências foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Alvaro dos Santos, com o apoio do assessor de precatórios da Corte, Evandro Luiz Michelon. Os acordos foram realizados dentro dos esforços do Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15 durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se estende até sexta-feira (20/9).

Ficou acertado que o município de Cordeirópolis pagará o precatório oriundo do processo 0010875-35.2016.5.15.0128 em 18 parcelas mensais, não inferiores a R$ 210 mil. A primeira parcela será depositada no dia 30 de setembro e as sucessivas no dia 30 de cada mês, ou no próximo dia útil.

Já com relação ao município de Santa Cruz da Conceição foi acordado que todos os precatórios com vencimento em 31/12/2019, de aproximadamente R$ 1 milhão,  serão pagos em 10 parcelas mensais, não inferiores a R$ 96 mil, com início em 30 de setembro.

Nos dois casos, foi inclusa cláusula penal que estabelece que, em caso de descumprimento dos acordos, haverá sequestro dos valores necessários à quitação de todos os credores, independentemente de pedido.

Atribuições do Comitê

Cabe ao Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15 a condução das audiências de conciliação de precatórios e a promoção de reuniões com entes públicos devedores, visando à solução de pendências. O comité é formado pela presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, pela desembargadora do TRT-15 membro do Comitê Gestor Estadual de Precatórios, Ana Paula Pellegrina Lockmann, além do juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Alvaro dos Santos, e do assessor de precatórios da Corte, Evandro Luiz Michelon.