Na quarta-feira, 23/10, a 3ª Semana do Servidor do TRT-15 foi palco de um rico debate sobre acessibilidade e inclusão. Os servidores Jairo Maurano Machado, assistente de juiz substituto, Mércia das Virgens Santos, da Vara do Trabalho de Tietê, e Sisenando Gomes Calixto de Sousa, da 1ª VT de Taubaté, além do advogado Augusto Toledo, de Indaiatuba, compartilharam um pouco de suas experiências no enfrentamento das barreiras físicas e comportamentais que dificultam a integração completa das Pessoas com Deficiência (PcD) na sociedade.

 

Antes do debate, o grupo Arte e Movimento, da Casa da Criança Paralítica de Campinas, brindou o público com uma bela apresentação de dança inclusiva. As componentes do grupo Valéria, Daiane, Juliana, Fernanda e a voluntária Fátima conduziram os presentes a uma viagem aos anos 1960 com as coreografias das músicas "Estúpido Cupido", gravada por Celly Campello, e "Whisky a Go Go", com o Roupa Nova.

 

 

 

 

"Apesar de nossa experiência com deficiência, nós não viemos aqui hoje para dar uma receita ou uma fórmula de como tornar os espaços mais acessíveis", destacou no início de sua fala Mércia Santos. Ela ponderou que existem caminhos, mas que acredita que "a construção de uma sociedade mais inclusiva é coletiva". Para Mércia, a principal ferramenta neste processo deve ser "a busca constante para assegurar às Pessoas com Deficiência seus direitos e a garantia do pleno exercício de sua cidadania".

 

Mércia contou que em sua vida já se deparou com uma série de barreiras, como as de comunicação, na qual a informação é veiculada apenas de forma visual ou sonora, por exemplo, mas salientou que "a maior barreira é a chamada atitudinal", explicando que são "comportamentos e atitudes que prejudicam ou impossibilitam que a Pessoa com Deficiência possa se inserir socialmente". Uma das situações mais comuns na qual a barreira atitudinal se expressa é a recusa de emprego a uma pessoa com deficiência mesmo que ela consiga desempenhar a tarefa.

 

 

"Acessível não é necessariamente inclusivo", afirmou Sisenando de Sousa, intrigando uma parte do público. Nando, como é conhecido, explicou que "o lugar pode ser formalmente acessível, mas a barreira atitudinal pode gerar um ambiente de exclusão". Ele deu como exemplo deste comportamento o fato de algumas pessoas sem deficiência se aproveitarem das políticas de  prioridade e de exclusividade para "desvirtuarem o sistema". Assim, criticou a utilização de banheiros adaptados e a ocupação de vagas de veículos reservadas a PcDs, afirmando que "a inclusão não está sendo praticada, as pessoas enxergam o vazio e ocupam, gerando um círculo vicioso de exclusão".

 

Nesse momento, o fisioterapeuta do TRT-15 e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Corte, Fauzi El Kadri Filho, que mediou a mesa-redonda, explicou o conceito e o objetivo de tais políticas. Ele disse que parte da sociedade ainda tem dificuldade de entender que "é justamente a existência da vaga reservada que promove a acessibilidade, devendo haver o respeito mesmo na ausência de uma pessoa com deficiência", pois "ao respeitar uma vaga especial ou um banheiro adaptado, permite-se que a pessoa com deficiência passe a frequentar aquele espaço, estimulando a sua inclusão".

 

 

Jairo Machado contou um pouco do seu processo de socialização escolar e destacou a importância que teve em sua vida o fato de seus pais terem insistido para que ele sempre frequentasse o ensino regular em "classes comuns", e não nas chamadas "salas especiais", que reúnem apenas crianças com algum tipo de deficiência. Contudo, Jairo também lembrou de algumas barreiras que enfrentou, como o fato da maioria dos professores, à época, não saberem braille [sistema de escrita com pontos em relevo que permite ser lido pelo tato]. 

 

Jairo é assistente de juiz e trabalha a partir de um programa "leitor de tela", que interage com o sistema operacional do computador e transforma toda informação escrita em fala por meio de um sintetizador de voz. Por conta disso, ele brincou, "gente, nunca deem print de tela porque o programa não reconhece o texto". Outro equipamento que o Tribunal também disponibilizou para adaptar o trabalho de Jairo é um scanner de voz que faz a leitura de documentos impressos.

 

O servidor defendeu as ações afirmativas e as políticas públicas de reserva de vagas para PcDs, afirmando que elas contribuíram para a diversidade que existe hoje entre os próprios servidores do TRT-15, e registrou, ainda, que "a lei me garantiu o empoderamento".

 

 

 

 

"A minha cadeira de rodas é uma benção", afirmou o advogado Augusto Toledo, que sofreu um acidente há 16 anos, destacando a liberdade de ir e vir que o aparelho lhe propicia. Ele falou das dificuldades para se readaptar ao exercício da advocacia e contou uma situação de uma pessoa que, aparentemente bem-intencionada, o encontrou no fórum e sugeriu para ele substabelecer "o processo para que um colega possa fazer a audiência", evidenciando o caráter discriminatório que está por trás das chamadas barreiras atitudinais.

 

Augusto Toledo, que é membro da  Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, destacou a importância das "pessoas se colocarem no lugar do outro", e falou sobre as vivências que ajudou a organizar nas quais pessoas sem deficiência tem que tentar usar banheiros outros locais em cadeiras de rodas ou vendadas. O advogado também elogiou a legislação brasileira, como a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, e anotou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo decreto 6.949/2009) foi incorporada ao ordenamento jurídico do País como equivalente a Emenda Constitucional, pois cumpriu o rito constante do artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

 

 

 

"Nós somos independentes, somos capazes de fazer qualquer trabalho, o que nós precisamos é de algumas adaptações", afirmou a estagiária Evelyn Cabral Barbosa, que trabalha no gabinete da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e estava na plateia. Evelyn também concordou com os debatedores sobre a questão da barreira atitudinal, "realmente não é só uma questão de barreiras físicas, são atitudes". Muito aplaudida, ela deixou um recado para que ninguém "tenha medo ou receio de perguntar para uma pessoa com deficiência se ela está precisando de ajuda. Conversem com a gente, nós somos como qualquer outra pessoa", concluiu. 

 

A mesa-redonda "Acessibilidade e Inclusão: Barreiras e Enfrentamentos" foi organizada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-15 em parceria com a Secretaria de Saúde do Tribunal.