As inscrições de boas práticas de promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância estão abertas até o dia 6/9. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é selecionar trabalhos inovadores e eficazes, que possam ser replicados no país. O cadastramento poderá ser feito somente neste link.

A premiação está marcada para ocorrer durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que ocorrerá dias 2 e 3 de dezembro, em São Paulo. O prêmio visa reconhecer e estimular os esforços realizados para promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância.

Serão premiadas com troféu e certificado as três melhores práticas em quatro categorias: Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil Organizada. Os vencedores da categoria Sociedade Civil Organizada também receberão prêmios monetários – ao 1º lugar será conferido R$ 20 mil; ao segundo, R$15 mil e o terceiro colocado receberá R$10 mil.

Práticas comprovadas

A comissão de avaliação analisará as ações inscritas levando em conta critérios como replicabilidade, custos de implementação, alcance social, inovação, eficácia e eficiência. A comissão poderá conferir in loco as práticas pré-selecionadas. Não serão admitidas inscrições cujos conteúdos sejam ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, tampouco projetos em desenvolvimento dos quais não seja possível comprovar aplicabilidade e resultado.

As práticas cadastradas deverão contribuir com a promoção e a garantia dos direitos da primeira infância, serem de autoria comprovada do participante, assim como já terem sido implementadas por um órgão, entidade, empresa, associação ou organização da sociedade civil há pelo menos um ano.

Os participantes podem inscrever quantas iniciativas desejarem, desde que cada uma em um formulário diferente. O responsável pela prática premiada atuará como tutor nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias e estratégias que possam contribuir com a replicação por outros interessados.

A chamada Pública para a Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas é uma das ações do projeto Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).