Cejusc na ITE possibilita estágio para estudantes de Direito; 
assinatura acontece na sexta-feira, dia 8, encerrando a Semana Nacional da Conciliação

Referência nacional na implantação de políticas públicas de conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firma parceria inédita com a Instituição Toledo de Ensino – unidade Botucatu –, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Bauru, para a criação de uma unidade de mediação no centro universitário. A assinatura do convênio e a inauguração do espaço acontecem na sexta-feira, dia 8 de novembro, às 11 horas, na ITE (Av. Alcides Cagliari, 2601 - Jardim Aeroporto), encerrando a XIV Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal.

O evento contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação e Gestor de Políticas Judiciárias e Solução Adequada de Conflitos da Justiça do Trabalho. Assinam o documento a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e o presidente do Conselho Gestor da ITE e diretor da Faculdade Iteana de Botucatu, Flávio Euphrásio Carvalho de Toledo. A solenidade será prestigiada pelos juízes Edson da Silva Júnior (coordenador do Cejusc de Bauru) e Carlos Eduardo Vianna Mendes (titular da Vara do Trabalho de Botucatu), entre outras autoridades.

A parceria está respaldada pela Resolução 174/2016, do CSJT, mais precisamente pelo artigo 4º, que trata da implantação de um programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e mediação, permitindo a participação de entidades públicas e privadas, inclusive universidades e instituições de ensino. A iniciativa também leva em consideração a portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), que torna obrigatórias disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país para fomentar a cultura da paz.

Com duração de cinco anos, o convênio une esforços para a instalação e funcionamento do Cejusc-JT Unidade Botucatu. A ITE está cedendo o espaço e a infraestrutura. Ao TRT-15 coube disponibilizar um juiz coordenador, além de capacitar, selecionar e cadastrar os mediadores, instalando os equipamentos e softwares para a utilização da rede do tribunal. "Os estagiários terão oportunidade de vivenciar, na prática, as metodologias empregadas pela Justiça do Trabalho para a solução consensual de conflitos", assinala a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes.

Segundo a magistrada, o movimento da conciliação e mediação é um caminho sem volta. "O advogado tem um farto campo a explorar e as universidades devem inserir o tema da pacificação em seus currículos, porque a cultura da litigiosidade, sempre tão presente em nosso país, está por um fio", ressalta. A desembargadora Gisela Moraes explica, ainda, que na autocomposição as partes se tornam protagonistas na solução dos conflitos e que elas encontram nos Cejuscs do TRT-15 um ambiente propício, com estrutura aparelhada e servidores capacitados em mediação pela Escola Judicial da Corte.

Conciliação: cerca de 10 mil audiências agendadas

O TRT-15 mobilizou suas 153 unidades judiciárias de 1º grau e os 15 Cejuscs-JT - localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, dois em Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté -, para participação da XIV Semana Nacional de Conciliação, que acontece até sexta-feira. Cerca de 10 mil audiências de conciliação estão agendadas para o período.

A campanha em prol da conciliação, promovida anualmente pelo CNJ desde 2006, engloba todas as esferas do Judiciário - os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais -, que selecionam processos e buscam mobilizar as partes envolvidas para solucionarem o conflito por meio do diálogo. Para a décima quarta edição, o tema é Conciliação: Todo Dia, Perto de Você". O objetivo é demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, além das campanhas anuais.

Números do ano passado

Na 13ª Semana Nacional da Conciliação do CNJ, realizada de 5 a 9 de novembro de 2018, o TRT da 15ª Região garantiu o pagamento de R$ 168,23 milhões aos trabalhadores. O mutirão promoveu 9.868 audiências, sendo 9.638 em varas do trabalho e nos Cejuscs de 1º grau, e 229 no Cejusc -JT de 2º grau. Os resultados do TRT-15 em 2018 superaram em R$ 43,75 milhões os R$ 124,48 milhões obtidos durante 2017. Dos valores pagos, R$ 104,15 milhões foram obtidos em acordos realizados em processos na fase de conhecimento e R$ 64,08 milhões na fase de execução. No total, 3.429 audiências terminaram em acordos.