Com informações do CSJT/ Coleprecor

A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, assinou, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo regional potiguar. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados por representantes de todos os TRTs na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), finalizada nesta quinta-feira, dia 23/5, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a presença também do corregedor regional do TRT-15, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita. O presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. "A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo", disse. "A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos", completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

Governança Pública

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes participou da reunião tratando da governança pública como meio para alavancar a produtividade e a competitividade do país. O ministro explicou que o TCU mudou a forma de trabalhar e que, hoje, pode apresentar as instituições públicas um conjunto de ações que busca a eficiência, a eficácia e a efetividade. "Se uma instituição não tiver um bom modelo de governança não é possível entregar um bom resultado. É preciso ter visão de princípio, de estratégia e de gestão de risco", explicou.

Ao destacar a importância de reuniões como as do Coleprecor para promover a governança, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o TCU está disposto a contribuir com a Justiça do Trabalho para fazer um trabalho em conjunto para integrar a política de governança no país. "A Justiça do Trabalho tem 24 Tribunais Regionais que precisam estar permanentemente dialogando, tentando avançar e melhorar o conjunto das ações. O TCU está disposto a contribuir. Sozinhos podemos ir mais rápido, juntos podemos ir mais longe", concluiu.

Ouvidoria

O ministro ouvidor do CSJT e do TST, ministro Cláudio Brandão, também participou do Coleprecor por meio de palestra que destacou a importância da ouvidoria como ferramenta de gestão. Segundo o magistrado, a ouvidoria precisa trabalhar com a informação que recebe e propor à direção do tribunal novas formas de atuação. "Cabe à ouvidoria analisar os pedidos recebidos e, a partir disto, verificar possíveis formas de colaboração com os tribunais no sentido de estabelecer uma gestão em conjunto", explicou.

Ele citou como exemplo desse resultado de gestão colaborativa a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz para a Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus, que originalmente funcionava apenas no âmbito do TST, mas foi estendido aos TRTs e Varas do Trabalho após solicitação enviada à Ouvidoria.

Por fim, o ministro explicou que o órgão é um local seguro para receber solicitações, sugestões e denúncias. "A ouvidoria é um órgão parceiro. Muitas vezes o servidor ou magistrado dos TRTs não têm coragem de comentar ou possui receio de ser perseguido. Nesses casos, ele pode utilizar a Ouvidoria do TST", destacou.