O TRT da 15ª Região formalizará nesta segunda-feira, dia 27 de maio, às 11 horas, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, a entrega simbólica do valor de R$ 1.097.280,00 ao Educandário Eurípedes de Campinas. A verba é proveniente de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a construtora Norberto Odebrecht S.A. no processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079, em audiência realizada no Tribunal, em 2017. O Educandário utilizará os recursos no Projeto Novos Horizontes, que foi aprovado por uma comissão formada por desembargadores do TRT-15 e procuradores do MPT. A sede administrativa do TRT-15 fica na rua Dr. Quirino, 1080. O evento acontece no 2º andar.

A construtora e duas de suas subsidiárias foram condenadas pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) por promoverem tráfico de pessoas e manterem mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção da usina de açúcar e etanol Biocom, em Angola. No acordo celebrado em grau de recurso no TRT-15, as empresas, condenadas por dano moral coletivo, se comprometeram a pagar o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões, com a primeira vencendo no dia 10 de julho de 2017. Os valores estão sendo destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que beneficiem a população. O litígio, que poderia ainda se arrastar por anos, foi finalizado via conciliação.

Semana tem mais de 10 mil audiências agendadas e ação inédita no Largo do Rosário

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que está em sua quinta edição, é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os regionais trabalhistas. Mais de 10.000 audiências estão agendadas no TRT-15. O evento tem o objetivo de proporcionar, por meio de acordos amigáveis, maior celeridade na solução de conflitos trabalhistas.

Na terça-feira, dia 28 de maio, das 10h às 17h, o Tribunal promoverá uma ação inédita de cidadania, no Largo do Rosário, em Campinas, com orientações à população sobre consulta processual, conciliação e funcionamento da Justiça do Trabalho. "Uma equipe do TRT-15 estará a postos, dentro de um trailer, para elucidar dúvidas sobre a consulta online de processos. Nossa proposta é aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho do cidadão", salienta a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes.

Também na terça-feira, às 15 horas, em cerimônia na sede judicial do TRT-15 (rua Barão de Jaguara, 901 - 17º andar), mais três instituições serão beneficiadas com recursos provenientes do processo Odebrecht: Grupo de Assistência à Criança com Câncer, de São José dos Campos, com R$ 896.000,00; Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, que receberá R$ 712.460,00; e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, com R$ 639.500,00.