Foi celebrado na tarde desta quinta-feira (28/2), na sede do TRT-15 em Campinas, acordo entre o município de Santa Cruz das Palmeiras e representantes de detentores de 101 precatórios que vencerão em 31/12/2019, totalizando R$ 3 milhões. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Alvaro dos Santos.

Na ocasião, ficou acertado que os pagamentos serão feitos pelo ente público em parcelas mensais, sendo a primeira delas, no valor de R$ 150 mil, a ser saldada em março. Entre os meses de abril e agosto serão pagos mensalmente, no mínimo R$ 50 mil. A partir de setembro, os valores serão de pelo menos R$ 200 mil. Além dessas 18 parcelas, haverá uma última (setembro de 2020) que englobará integralmente valores residuais, com eventuais juros e correção monetária.

Esses totais serão destinados inicialmente aos precatórios que não superem R$ 18.500, o que atingiria cerca de R$ 1,2 milhão, saldados até dezembro deste ano. Depois disso, a destinação será  aos demais de maior valor.

Composição

Responsável pelo acordo celebrado nesta quinta-feira, o Comitê Gestor de Precatórios no TRT da 15ª Região é composto pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo juiz Alvaro dos Santos e pelo assessor de precatórios, Evandro Luiz Michelon.