Outros R$ 500 mil aguardam análise e seleção de projetos sociais para serem destinados

A parceria entre a Justiça do Trabalho da 15ª Região e o MPT (Ministério Público do Trabalho) resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).

Os recursos têm origem na execução da multa por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo MPT e empresa Raízen Energia, que deixou de cumprir as obrigações de fazer em relação à vedação da prorrogação da jornada de trabalho de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias e à não observação do limite mínimo de uma hora de intervalo para repouso e alimentação dos trabalhadores. No total, a empresa pagou R$ 2.499.103,37. O MPT ainda fará a análise de outros projetos apresentados para indicar o repasse dos cerca de R$ 500 mil restantes.

A solenidade de entrega das guias de parcela dos valores doados foi conduzida pelo juiz Clóvis Victório Junior, nesta quinta-feira (31/01), no Fórum de Araçatuba, e contou com a presença de representantes das entidades beneficiadas, dos magistrados Adhemar Prisco da Cunha Neto e Tabata Gomes Macedo de Leitão, do procurador do trabalho Paulo Roberto Aseredo e de servidores.