Jeia de Fernandópolis fomenta parceria entre Prefeitura e Fundação Casa

O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis (Jeia) do TRT da 15ª Região contribuirá com um acordo de cooperação assinado no último dia 29/11 pelo prefeito do município, André Giovanni Pessuto Cândido, e a Fundação Casa de São José do Rio Preto, para a implantação e execução do Programa de Pós-Medida, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas políticas públicas disponíveis. O coordenador do Jeia de Fernandópolis, juiz Alessandro Tristão, participou da solenidade de assinatura.

A iniciativa permite dar continuidade às ações do Plano Individual de Atendimento dos jovens e adolescentes desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade. O Jeia de Fernandópolis auxiliará para assegurar que os adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas efetivamente tenham a priorização legal na contratação como aprendizes. Para tanto, juntamente com outros integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança, Jovem e Adolescente, o juizado mantém um “banco de interessados” na contratação como aprendizes, que é mensalmente disponibilizado às empresas que possuem a obrigação legal dessa contratação. O “banco” indica as hipóteses em que o interessado se enquadra nas priorizações legais para a contratação.

Para o juiz Alessandro Tristão, “a formalização do convênio é mais um passo na direção da adoção de políticas públicas que efetivamente possam dar concretude à proteção integral e prioritária a jovens e adolescentes”.

Estiveram presentes também no evento o diretor da Fundação Casa Denilson Cândido de Oliveira,  a articuladora social da Divisão Regional Oeste da Fundação Casa Flávia da Silva Matias,  os secretários municipais da Assistência Social e Cidadania (SMASC), de Gestão e de Recursos Humanos, respectivamente, Daiane Ramos de Jesus, José Cassadante Júnior e Antônio Luís Aiélo, além da assistente social Carla Herrera Bertolo Nascimento e as servidoras  Ana Karina Souza de Moraes (SMASC) e Hemileia Aparecida de Araujo Franco (Jeia).

Unidade Responsável:

Comunicação Social