O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, em razão de decisão proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, ficam suspensos os prazos de processos com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026. A suspensão alcança exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nos demais processos, a tramitação ocorre normalmente. A fluência dos prazos será retomada a partir do dia 23 de março de 2026.

A medida foi adotada em decorrência de instabilidades na infraestrutura tecnológica da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem aplicação em todos os tribunais e conselhos do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).