PODER JUDICIÁRIO

Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 15ª Região

 

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

 

EDITAL CR nº 8/2025

 

FAZ SABER que serão realizadas Correições Ordinárias nos Órgãos de Primeira Instância e que a Corregedoria Regional permanecerá à disposição dos interessados na sede dos Órgãos conforme cronograma a seguir: 

Data	Dia da semana	Horário	Órgão	Local da Correição	Observação
30/09/2025	terça-feira	14h	Amparo
06/10/2025	segunda-feira	14h	CPP
07/10/2025	terça-feira	14h	São Sebastião
08/10/2025	quarta-feira	11h	Ubatuba
14/10/2025	terça-feira	10h30	Bauru - Secretaria Conjunta	Bauru	Reunião inicial com Magistrados e servidores das unidades
14/10/2025	terça-feira	14h	Bauru - CEJUSC	Bauru	Secretaria Conjunta
14/10/2025	terça-feira	14h30	Bauru - Divisão de Execução	Bauru	Secretaria Conjunta
14/10/2025	terça-feira	15h	Bauru - Secretaria Conjunta	Bauru	Reunião com Magistrados da Secretaria Conjunta: Coordenadores e Atendimento
15/10/2025	quarta-feira	10h	Bauru - 1VT	Bauru	Secretaria Conjunta
15/10/2025	quarta-feira	11h	Bauru - 2VT	Bauru	Secretaria Conjunta
15/10/2025	quarta-feira	14h	Bauru - 3VT	Bauru	Secretaria Conjunta
15/10/2025	quarta-feira	15h	Bauru - 4VT	Bauru	Secretaria Conjunta
16/10/2025	quinta-feira	11h	Garça	Marília	Secretaria Conjunta
16/10/2025	quinta-feira	14h	Marília - 1VT	Marília	Secretaria Conjunta
16/10/2025	quinta-feira	15h	Marília - 2VT	Marília	Secretaria Conjunta
20/10/2025	segunda-feira	13h	Botucatu	Botucatu	Secretaria Conjunta
21/10/2025	terça-feira	13h	Itápolis	Itápolis	Secretaria Conjunta
22/10/2025	quarta-feira	13h	Santa Cruz do Rio Pardo	Ourinhos	Secretaria Conjunta
22/10/2025	quarta-feira	14h	Ourinhos	Ourinhos	Secretaria Conjunta
29/10/2025	quarta-feira	10h30	Sertãozinho - Secretaria Conjunta	Sertãozinho	Reunião inicial com Magistrados e servidores das unidades
29/10/2025	quarta-feira	13h	Batatais	Sertãozinho	Secretaria Conjunta
29/10/2025	quarta-feira	14h	Orlândia	Sertãozinho	Secretaria Conjunta
29/10/2025	quarta-feira	15h	Sertãozinho - Secretaria Conjunta	Sertãozinho	Reunião com Magistrados da Secretaria Conjunta: Coordenadores e Atendimento
29/10/2025	quarta-feira	16h	Sertãozinho - 1VT	Sertãozinho	Secretaria Conjunta
29/10/2025	quarta-feira	17h	Sertãozinho - 2VT	Sertãozinho	Secretaria Conjunta
30/10/2025	quinta-feira	9h30	Franca - CEJUSC	Franca	Secretaria Conjunta
30/10/2025	quinta-feira	10h	Franca - 1VT	Franca	Secretaria Conjunta
30/10/2025	quinta-feira	11h	Franca - 2VT	Franca	Secretaria Conjunta
03/11/2025	segunda-feira	14h	Assis		Reunião com Magistrados e servidores das unidades
03/11/2025	segunda-feira	15h	Assis - 1VT
03/11/2025	segunda-feira	16h	Assis - 2VT
04/11/2025	terça-feira	13h	Penápolis e Lins	Lins	Reunião com Magistrados e servidores das unidades
04/11/2025	terça-feira	14h	Penápolis	Lins	Correição Regionalizada
04/11/2025	terça-feira	15h	Lins	Lins	Correição Regionalizada
05/11/2025	quarta-feira	9h	José Bonifácio
17/11/2025	segunda-feira	10h30	Campinas - Secretaria Conjunta	Campinas	Reunião inicial com Magistrados e servidores das unidades
17/11/2025	segunda-feira	14h	Campinas - CEJUSC	Campinas	Secretaria Conjunta
17/11/2025	segunda-feira	14h30	Campinas - Divisão de Execução	Campinas	Secretaria Conjunta
17/11/2025	segunda-feira	15h	Campinas - Secretaria Conjunta	Campinas	Reunião com Magistrados da Secretaria Conjunta: Coordenadores e Atendimento
18/11/2025	terça-feira	10h	Campinas - 1VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	10h	Campinas - 2VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	11h	Campinas - 3VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	11h	Campinas - 4VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	14h	Campinas - 5VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	14h	Campinas - 6VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	15h	Campinas - 7VT	Campinas	Secretaria Conjunta
18/11/2025	terça-feira	15h	Campinas - 8VT	Campinas	Secretaria Conjunta
19/11/2025	quarta-feira	10h	Campinas - 9VT	Campinas	Secretaria Conjunta
19/11/2025	quarta-feira	10h	Campinas - 10VT	Campinas	Secretaria Conjunta
19/11/2025	quarta-feira	11h	Campinas - 11VT	Campinas	Secretaria Conjunta
19/11/2025	quarta-feira	11h	Campinas - 12VT	Campinas	Secretaria Conjunta
01/12/2025	segunda-feira	10h30	São José dos Campos - Secretaria Conjunta	São José dos Campos	Reunião inicial com Magistrados e servidores das unidades
01/12/2025	segunda-feira	14h	São José dos Campos - CEJUSC	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
01/12/2025	segunda-feira	14h30	São José dos Campos - Divisão de Execução	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
01/12/2025	segunda-feira	16h	São José dos Campos - 1VT	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
01/12/2025	segunda-feira	17h	São José dos Campos - Secretaria Conjunta	São José dos Campos	Reunião com Magistrados da Secretaria Conjunta: Coordenadores e Atendimento
02/12/2025	terça-feira	10h	São José dos Campos - 2VT	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
02/12/2025	terça-feira	11h	São José dos Campos - 3VT	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
02/12/2025	terça-feira	14h	São José dos Campos - 4VT	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
02/12/2025	terça-feira	15h	São José dos Campos - 5VT	São José dos Campos	Secretaria Conjunta
03/12/2025	quarta-feira	10h	Caraguatatuba	Caraguatatuba	Secretaria Conjunta

 

OBSERVAÇÕES:

1) A correição ordinária nessas unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição será realizada de modo presencial.

2) Juíza ou Juiz Titular da Vara, inclusive aquele em convocação para atuação junto à 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Juíza Substituta ou Juiz Substituto em atuação na Unidade, assim como todos os servidores, assistentes de juiz e Oficiais de Justiça da Unidade, estão convocados a participarem na data prevista no presente edital, a partir dos horários e nos locais indicados no quadro anterior. Ficam ressalvadas as férias e os afastamentos legais.

   a) No caso de fórum trabalhista ou de correição regionalizada prevista no inciso I, do artigo Art. 1º, do PROVIMENTO GP-CR Nº 010/2024, a convocação ao comparecimento é considerada para o horário designado para as atividades em conjunto e para as atividades individuais das unidades judiciárias.

   b) A convocação se aplica a servidores enquadrados e já autorizados ao exercício do regime de teletrabalho no âmbito deste E. Tribunal, nos termos do Ato Regulamentar nº 10/2018, alterado pela Resolução Administrativa nº 3/2023, Resolução CSJT nº 151/2015, Resolução CNJ nº 227/2016 e Resolução CNJ nº 343/2020.

   c) Poderão participar de modo telepresencial aqueles servidores dos quais trata o item “b”, desde que residam em cidade externa à circunscrição da unidade na qual serão realizadas as atividades correicionais (identificadas na coluna “Local” da tabela), bem como os servidores que não ocupam cargo de gestão e que estão lotados em unidades diversas do local onde ocorrerá o ato correicional, em caso de correição regionalizada ou em Secretaria Conjunta. Os servidores que participarão de modo telepresencial deverão comunicar sua intenção ao gestor de sua unidade, que comunicará tal necessidade à Secretaria da Corregedoria, responsável por providenciar o link para a videoconferência.

  d) Nas correições em Secretarias Conjuntas, não estão convocados a comparecerem presencialmente na “Reunião inicial com Magistrados e servidores das unidades” nem na “Reunião com Magistrados da Secretaria Conjunta: Coordenadores e Atendimento” os Magistrados e servidores gestores que desenvolvem suas atividades em unidades cujo local de sua correição seja diverso do local de realização das referidas reuniões, devendo acompanhar esses encontros de forma telepresencial, sendo, no entanto, facultada a participação presencial, conforme sua conveniência.

3) Em consonância com o Art. 2º do Provimento GP-CR nº 10/2024, caso algum dos juízes responsáveis esteja afastado da unidade na data da correição, constará em ata a necessidade ou não de agendamento de reunião com a Corregedoria Regional (Sede Judicial do TRT 15 - Campinas, SP). Para tanto, retornando do afastamento, deverá a Magistrada ou o Magistrado observar o que ficou determinado em ata e, se necessário for, comunicar seu retorno às atividades por meio de petição no PJeCor da unidade, sendo, posteriormente, agendada a reunião de que trata o referido artigo. Caso o Excelentíssimo Desembargador Corregedor ou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, durante a análise contextualizada da unidade no ato correicional, entenda que a reunião poderá ser dispensada, não será necessária qualquer manifestação dos juízes.

4) A divulgação da data de correição de Secretarias Conjuntas abrange todas as unidades integrantes.

5) O Órgão poderá passar por nova correição no presente exercício, independentemente de nova comunicação.

6) O Desembargador Corregedor deliberará sobre eventual necessidade de dispensa de participação no ato correicional, devendo o pedido ser formulado por meio de petição do servidor interessado no PJeCor da unidade.

7) A divulgação da data de correição abrange o Posto Avançado, de forma que a Magistrada ou o Magistrado que nele atua, bem como seu Assistente-Chefe estão convocados a comparecer na respectiva Vara do Trabalho, nos termos do item 2.

8) Um gabinete deverá ser reservado para o Excelentíssimo Desembargador Corregedor e/ou Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, conforme o caso, livre de quaisquer documentos ou material pertencente à Magistrada ou ao Magistrado, viabilizando a realização dos trabalhos correicionais e dos atendimentos aos interessados. Solicita-se também a disponibilização, dentro das possibilidades locais, de espaço que possa acomodar os Magistrados e servidores convocados, permitindo a participação de todos nas atividades correicionais.

9) A realização da correição ordinária deverá ser precedida de ampla divulgação pelas unidades judiciárias, devendo o gestor ou a gestora da Unidade correicionada providenciar o envio de ofícios aos Presidentes das Subseções da OAB e ao Ministério Público dos municípios jurisdicionados, bem como a afixação de edital no átrio da Vara, Fórum ou Secretaria Conjunta, noticiando a realização da Correição. Quando se tratar de Fórum, a providência ficará a cargo do gestor da Vara do Diretor do Fórum, e no caso de Secretaria Conjunta, a cargo do Diretor de Secretaria Conjunta.

10) A unidade judiciária sujeita à correição, bem como os Presidentes das Subseções da OAB e o Ministério Público, deve comunicar as medidas necessárias para garantir a adequada ambientação e recepção de pessoas com deficiência. Essas iniciativas visam otimizar os atendimentos, assegurando a equidade no acesso ao ato correicional, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Tais medidas serão implementadas considerando as condições locais, sem prejuízo de ações complementares no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

11) Na oportunidade da correição, o Desembargador Corregedor ou o Desembargador Vice-Corregedor, conforme o caso, ficará disponível para atendimento de partes, membros do Ministério Público, advogados, peritos e demais interessados nos primeiros 30 minutos a partir do horário de início, constante do cronograma acima, exceto nas correições ordinárias de Secretarias Conjuntas, quando o referido atendimento será feito 30 minutos antes do horário de início das atividades.

12) No caso de correições ordinárias regionalizadas, nos termos do inciso I, do artigo Art. 1º, do PROVIMENTO GP-CR Nº 010/2024, o atendimento de que trata o item 11 poderá ser realizado de forma telepresencial, devendo a unidade correicionada providenciar link para a realização de videoconferência com os interessados, observado o disposto no item 9.

13) A Unidade apresentará e enviará informações prévias, nos termos de comunicação pontual pela Secretaria da Corregedoria.

14) A Unidade correicionada deverá ajustar as pautas de audiências, reorganizando as sessões que coincidam com a reunião correicional.

15) No caso de correições regionalizadas, o local exato dos trabalhos será comunicado pela Secretaria da Corregedoria em tempo hábil, pela via eletrônica e sendo dispensada a publicação de novo edital, devendo ser promovida ampla divulgação pelas unidades correicionadas, nos termos do item 9.

O presente edital é expedido para ser fixado na sede do Órgão inspecionado e republicado, na forma da lei.

Campinas, 8 de setembro de 2025.

 

RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES

Desembargador Corregedor Regional