Altera dispositivos do Anexo Único - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 010/2012, para unificar as estruturas das unidades que integram as Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 24/07/2025, Págs. 03 a 05).

Referente ao Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre-2025_SOF. Divulgado no DOU de 28/01/2026, pág. 135)

Estabelece diretrizes para o uso racional de energia elétrica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Será Divulgada no DEJT-ADM de 12/02/2026, após às 19h).