Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 19/11/2025, fls. 10 e 11)

Altera dispositivos do Anexo Único - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 010/2012, para unificar as estruturas das unidades que integram as Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (