Institui o Processo de Trabalho "Gestão do Registro e Pagamento de Passivos", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. ( Divulgada no DEJT-ADM. de 28/11/2025, págs. 09 e 10).

Institui o Processo de Trabalho "Gerenciamento da Comissão Permanente de Disciplina", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 28/11/2025, Págs. 07 e 08)

Implementa o mecanismo de equivalência de carga de trabalho dos magistrados de primeiro grau, denominado “Simetria-15 – Justiça em Equilíbrio”, nas Secretarias Conjuntas com sede em Campinas e São José dos Campos, nos termos do Provimento GP-CR nº 02/2025. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/12/2025, Págs. 05 a 07). (Republicada/Divulgada no DEJT-ADM de 15/12/2025, Págs. 04 a 06). (Republicada/Divulgada no DEJT-ADM de 19/12/2025, Págs. 03 a 05).

Disciplina as normas de distribuição processual, em decorrência da promulgação da Lei nº 15.096/2025. (Divulgado no DEJT-ADM, de 01/12/2025, Pág. 08).