Ato Regulamentar GP Nº 005/2025
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Altera o Ato Regulamentar GP n.º 10, de 30 de julho de 2018, que regulamenta a modalidade de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. (Divulgado no DEJT-ADM de 29/05/2025, Pág, 04).