A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição proposto por esposo de sócia da executada que mantinha conta bancária conjunta com a mulher. O agravante recorreu à Corte após a 1ª Vara do Trabalho de Franca ter julgado improcedentes
Com a comunidade de Bragança Paulista em festa, foi inaugurado na última sexta-feira (17/8) o novo prédio da Justiça do Trabalho no município, situado na Avenida dos Imigrantes, 1387. Entre inúmeras personalidades, compareceram à cerimônia o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, o titular da Vara do Trabalho (VT) de Bragança Paulista, juiz Wilson Pocidonio da Silva, que também é o magistrado auxiliar da Presidência do TRT; o prefeito municipal, João Afonso Sólis "Jango"; a presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Regina Aparecida Miguel; o secretário-geral da OAB estadual, Arnor Gomes da Silva Júnior, e o deputado federal Roberto Santiago. Também esteve presente o prefeito de Atibaia, José Roberto Trícoli, entre outras autoridades da região.
Pelo TRT da 15ª compareceram ainda o vice-presidente judicial, Renato Buratto, e a corregedora regional, Fany Fajerstein, além dos magistrados José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, presidente da 3ª Câmara; Antônio Miguel Pereira, da 4ª Câmara; Flavio Allegretti de Campos Cooper, diretor da Escola da Magistratura e presidente da 8ª Câmara; Fernando da Silva Borges, presidente da 5ª Turma e da 10ª Câmara, e Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara.
Também marcaram presença a juíza auxilar da Vice-Presidência Judicial, magistrada Andrea Guelfi, o titular da VT de Campo Limpo Paulista, juiz Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e os juízes substitutos Artur Ribeiro Gudwin, que atua em Bragança Paulista, e Saint-Clair Lima e Silva, da circunscrição de Campinas.
Um dos destaques das festividades foi a presença da Banda Municipal de Atibaia, integrada por músicos entre 8 e 21 anos.
Cidadania e dignidade da pessoa humana
Em seu discurso o advogado Arnor Gomes da Silva Júnior destacou o alto nível dos entendimentos entre o TRT e a Ordem. "É inegável o atendimento que estamos tendo por parte do Tribunal". O secretário-geral destacou o privilégio de participar da inauguração de uma casa de cidadania. "Esta é uma casa iluminada; me sinto em casa e me sinto muito bem".
Por sua vez a advogada Regina Miguel disse que a comunidade se sentiu abençoada quando da vinda do juiz Pocidonio. "Ele foi advogado e é uma pessoa extremamente sensível". A presidente homenageou o advogado e ex-vereador Marcelo Funck Lo Sardo com uma placa. Segundo ela, Lo Sardo teve participação fundamental na instalação da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, há pouco mais de 20 anos. A advogada também presenteou com orquídeas o juiz Luiz Carlos, o magistrado Pocidonio e o secretário-geral Arnor.
Em seguida foi a vez do deputado Roberto Santiago fazer seu pronunciamento. Ele destacou o compromisso da Justiça do Trabalho com a população e os altos índices de acordos obtidos pelos magistrados trabalhistas.
O juiz Pocidonio, em sua fala, fez um agradecimento citando nominalmente várias pessoas que trabalharam e continuam trabalhando para que a comunidade possa ter um espaço mais adequado para ser atendida. O magistrado destacou o empenho do Tribunal, da Prefeitura de Bragança Paulista, da OAB e dos servidores da Vara Trabalhista, entre muitos outros. Ele concluiu fazendo um agradecimento especial ao juiz Luiz Carlos. "Permita-me tratá-lo assim, presidente: você é meu amigo de fé, irmão, camarada; muito obrigado de coração".
Por sua vez, o prefeito Jango disse que se sentia reavivado. "A gente tem que sonhar, quem não sonha não chega a lugar nenhum." O prefeito aproveitou para anunciar que ele e sua equipe estão trabalhando com vistas a criar a chamada "cidade institucional", que abrigaria diversos órgãos públicos e que poderá contar, no futuro, com um espaço próprio para a Justiça do Trabalho.
Encerrando a cerimônia, o juiz Luiz Carlos enfatizou as belezas naturais e a qualidade do povo que habita a localidade, situada na Serra da Mantiqueira. O magistrado destacou a importância que o atendimento ao jurisdicionado tem em sua gestão. "Eu me preocupo com a primeira instância, por isso exijo de minhas equipes de apoio o máximo empenho". O presidente também enfatizou a importância das parcerias do Judiciário com o Poder Público e a OAB.
Ainda comentando o atendimento à população, o juiz Luiz Carlos afirmou que em sua administração o princípio da dignidade da pessoa humana terá que ser respeitado. Ele diz que o exemplo tem que começar "por nossa casa", com instalações adequadas e funcionais. O magistrado colocou-se à disposição da comunidade para ajudar no que for possível para que o jurisdicionado receba um atendimento cada vez melhor.
O evento foi concluído com um café, oferecido pela Prefeitura de Bragança Paulista.
Funcionalidade
O novo prédio, um imóvel comercial térreo com mezanino, possui aproximadamente 707 metros quadrados de área construída e foi reformado para adequação às necessidades de funcionamento da Vara do Trabalho. O imóvel abrigará satisfatoriamente todos os setores interno e de atendimento ao público, distribuídos em planta funcional e com mobiliário novo. É dotado ainda de instalações adequadas para portadores de necessidades especiais, como acesso facilitado ao interior do prédio (sem desnível), além de sanitários adaptados.
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