Uma breve solenidade, durante sessão ordinária da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, realizada nesta quarta-feira (21/11), marcou o início do emprego da assinatura eletrônica nos acórdãos do Tribunal, que passa a integrar, assim, o sistema Assinejus - Assinador Digital de Acórdãos do Sistema E-Jus, desenvolvido originalmente pelo TRT da 4ª Região (RS) e já adotado em outros Regionais Trabalhistas. Em fase experimental, o procedimento ora inaugurado deverá coexistir ainda por algum tempo com as assinaturas manuais dos juízes.

Conduzida pelo presidente da Câmara, juiz Fernando da Silva Borges, que também preside a 5ª Turma do Tribunal, e integrada pela magistrada Elency Pereira Neves, pelos juízes substitutos Marcelo Garcia Nunes, João Alberto Alves Machado e Ricardo Antonio de Plato, a sessão contou com a presença do presidente da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo, e do vice-presidente judicial do Tribunal, juiz Renato Buratto, além da procuradora do trabalho Ivana Paula Cardoso. Compareceram também o magistrado Gerson Lacerda Pistori, membro da 9ª Câmara do Regional, o diretor de Informática do Tribunal, Gustavo Fachim, e o gerente do Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal no TRT, Eduardo Martins. Por força de convênio firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Caixa é a entidade responsável pelo provimento, a todos os juízes do trabalho do País, dos chamados certificados digitais, condição para o uso do Assinejus e demais ferramentas do Sistema E-Jus.

Ao abrir a sessão, o juiz Fernando da Silva Borges, que também integra a Comissão de Informática do Tribunal, ressaltou o caráter experimental da medida. Ele garantiu que a completa substituição da assinatura manual pela digital somente deverá ocorrer quando o nível de segurança das operações for considerado satisfatório. "Esta é uma sessão histórica", destacou o magistrado, para quem o Tribunal consolida, com a iniciativa, "mais um passo em direção à celeridade processual que todos almejamos".

O presidente Luiz Carlos também salientou a importância de que as inovações tecnológicas sejam implementadas com segurança e parabenizou a 10ª Câmara, na pessoa de seu presidente, pelo pioneirismo. Destacou ainda o empenho da Comissão de Informática, presidida pelo juiz Luiz Antonio Lazarim, e da Diretoria de Informática do Tribunal, assim como o apoio fundamental da Caixa Econômica Federal à implantação de mais uma ferramenta voltada à aceleração do trâmite processual, cujo beneficiário final será sempre o jurisdicionado.

O juiz Renato Buratto, por sua vez, afirmou que, com a assinatura digital dos acórdãos, a 15ª mais uma vez assume posição de vanguarda no Judiciário Trabalhista. Ele lembrou que 100% das assinaturas dos despachos relativos a recursos de revista no Tribunal já são digitais e fez votos de que a inovação seja estendida a todas as Turmas do TRT o mais breve possível.

Ao término da sessão, os juízes integrantes da Câmara foram instruídos por servidores da Diretoria de Informática sobre como operar o sistema, que requer a instalação de leitores do cartão de certificação digital conectados aos computadores. Os técnicos explicaram aos magistrados que os votos assinados com certificado digital não podem mais ser alterados em nenhuma hipótese, tendo em vista a segurança do sistema. Se precisarem ser retificados, terão de ser cancelados e novamente assinados.