Conselho Nacional de Justiça também destacou o excesso de trabalho no TRT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu na última terça-feira (15/5) parecer de mérito favorável a dois anteprojetos que propõem a ampliação do número de juízes e de servidores na 1ª e na 2ª instância da 15ª Região. A partir de agora o documento será encaminhado à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deverá enviar os textos ao Congresso Nacional.

O parecer assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie, ressalta que, segundo “o bem fundamentado estudo realizado pelo Comitê Técnico de Apoio do CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª possui o melhor índice de produtividade por magistrado de toda a Justiça do Trabalho e uma carga de trabalho bem acima da média nacional.”

Se os anteprojetos vierem a se transformar em lei, os jurisdicionados passarão a contar com mais 19 juízes no TRT (2ª instância) e 65 novos magistrados que passarão a atuar nas varas trabalhistas (1ª instância). No total, poderão ser efetivamente criados, ainda, mais 268 cargos de servidores, entre Técnicos e Analistas, que viriam para amenizar o excesso de trabalho atualmente observado e para manter as elogiadas produtividade e celeridade processual da 15ª Região.

Referindo-se a estudo produzido pelo CNJ e conhecido como “Justiça em Números”, o parecer destaca que a quantidade de casos novos no 1º Grau encontra-se bem acima da média nacional, “o que gerará impacto direto no aumento da carga de trabalho por magistrado no 2ª grau”.

As considerações do CNJ, não obstante o corte no número de juízes e servidores originalmente pensado para a 1ª Instância, foram bem recebidas pela Administração do Tribunal, que enxergou nas razões de aprovação um tácito mas relevante reconhecimento institucional do trabalho comprometido e eficaz que envolve Magistrados e Servidores na busca por melhor atendimento aos jurisdicionados.