Na próxima semana, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho, vem a Campinas para realizar correição ordinária no TRT da 15ª Região. Já na segunda-feira, 24, o ministro recebe em audiência juízes e outras autoridades, advogados, entidades sindicais ou associativas e interessados que tenham processos tramitando na jurisdição do TRT. O atendimento será das 9 h às 12 h e das 14 h às 18 h. Para agendar com o ministro, basta ligar para (19) 3236-2100, ramal 1005.

Na sexta-feira, 28, o corregedor-geral concede entrevista coletiva às 10h30, quando fará um balanço do levantamento feito no TRT. Logo a seguir, às 11 h, será feita a leitura pública da ata da correição, no plenário do Tribunal, no 1° andar do edifício-sede - Rua Barão de Jaguara, 901, Centro.

Previsão legal

A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição “exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.”

Durante sua visita, o corregedor-geral avalia o andamento dos processos no Tribunal, verifica a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos da atividade jurisdicional. Ao fim do procedimento, elabora um relatório contendo determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e corrigir eventuais problemas detectados.

A jurisdição da Justiça do Trabalho da 15ª Região abrange cerca de 600 municípios do interior e dos litorais norte e sul do Estado de São Paulo. A população atendida passa dos 20 milhões de pessoas.