Após dois dias de conferências e debates, foi encerrado no início da noite de ontem (2/10) o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, que reuniu cerca de duzentas pessoas no edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, para debater as políticas de guarda e preservação de documentos no Judiciário Trabalhista. Entre os presentes à solenidade que fechou o evento estiveram o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo; o vice-presidente judicial da Corte, juiz Renato Buratto; o presidente da Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz José Pitas; e a juíza Olga Aida Joaquim Gomieri, membro da Comissão.

As conclusões e recomendações finais do evento foram reunidas na Carta de Campinas, que ratificou as resoluções do I Encontro (Porto Alegre, 2006), em especial a demanda pela suspensão da destruição dos autos de processos findos e estabelecimento de espaços para abrigá-los, e aprovou inúmeras outras. Dentre elas, a criação de um Fórum Amplo Nacional Permanente em Defesa da Preservação Documental da Justiça do Trabalho, com a participação de Centros de Memória ou Memoriais da Justiça do Trabalho e de entidades representativas de servidores e magistrados do Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho. Ao Fórum caberá implementar ações e gestões junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) visando sensibilizá-los para a causa, bem como buscar parcerias com centros de pesquisa de universidades públicas, com o Arquivo Nacional e com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para a construção de ações de gestão e preservação dos documentos.

Outra recomendação importante aprovada pela reunião plenária do encontro foi a de que sejam aprofundadas, em todo o País, as discussões acerca da Lei 11.419/2006, que instituiu o processo eletrônico no Poder Judiciário. O documento ressalta a necessidade de abordar com seriedade as preocupações enfatizadas ao longo do evento relativas à autenticidade e integridade documental dos processos nascidos no novo suporte digital, à necessária compatibilização entre o suporte digital e o meio papel, e à garantia do princípio constitucional da não discriminação e dos princípios específicos ao processo do trabalho - como, por exemplo, o princípio da oralidade -, “no suposto de que é dever do Estado garantir a igualdade de todos perante a lei e permitir o amplo acesso à Justiça”.

Os signatários da Carta de Campinas também criaram e deram posse à Comissão Organizadora do próximo encontro, composta por representantes de Centros de Memória e de TRTs de várias regiões e presidida pela professora Magda Barros Biavaschi, juíza aposentada do TRT da 4ª Região (RS) e integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. A 15ª Região será representada na Comissão pela servidora Regina Célia Ramires Chiminazzo, diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal. Foi deliberado ainda que o III Encontro da Memória da Justiça do Trabalho será realizado em outubro de 2008, em Recife, tendo como anfitrião o TRT da 6ª Região. As resoluções deste II Encontro, assim como as palestras e conferências ministradas, serão objeto de publicação a cargo do TRT da 15ª Região, que sediou o evento.