Fruto de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, teve início na última sexta-feira (9/11) o primeiro Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho promovido por essa universidade, sob a supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), nas dependências do Tribunal. Além do presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, do decano acadêmico da Universidade Mackenzie, professor Ademar Pereira, e do coordenador da Ematra, magistrado Lorival Ferreira dos Santos, compuseram a mesa do evento o juiz aposentado da 2ª Região Amador Paes de Almeida e a dra. Susana Mesquita Barbosa, ambos professores da Mackenzie.

A data foi celebrada com uma Aula Magna ministrada pelo professor emérito e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Mackenzie, José Francisco Siqueira Neto. Advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e também professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Siqueira Neto tratou do tema "Desafios contemporâneos do Direito do Trabalho".

Além dos 67 servidores e 5 juízes inscritos no curso, o evento, realizado no plenário do Tribunal, foi prestigiado pelos magistrados do TRT José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Henrique Damiano, José Pitas, Fernando da Silva Borges, Vera Teresa Martins Crespo, Gerson Lacerda Pistori e Tereza Aparecida Asta Gemignani, bem como por juízes de primeiro grau e servidores do Regional.

O curso ora iniciado representa o primeiro fruto do convênio firmado, em maio de 2007, entre o Tribunal e a Universidade Mackenzie para cooperação acadêmica e científica na área multidisciplinar do Trabalho. As aulas serão ministradas no próprio Tribunal, no auditório do 1º andar, às sextas-feiras, das 19h às 22h30, e aos sábados das 8h30 às 12h. Com duração de 18 meses (376 horas), o curso tem a supervisão da Ematra e terá 30% de seu corpo docente constituído de magistrados de primeiro e segundo graus do próprio TRT.

Aula Magna

A solenidade foi aberta pelo juiz Luiz Carlos de Araújo, que parabenizou a Ematra pela iniciativa e declarou sua confiança no alcance da parceria firmada. Em nome do reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Manassés Claudino Fonteles, o professor Ademar Pereira agradeceu a confiança depositada na instituição e colocou-se à disposição do TRT para a realização de novos cursos e outros eventos profissionais ou acadêmicos. A convite da mesa, o professor Amadeu Paes de Almeida também dirigiu algumas palavras aos pós-graduandos, divertindo a todos com suas recordações dos primeiros e difíceis anos como juiz substituto do trabalho da 2ª Região.

O professor Siqueira Neto iniciou sua aula enfocando o papel histórico desempenhado pelo Direito do Trabalho. Lembrou que a criação das legislações trabalhistas, estabelecendo limites jurídicos ao poder econômico, foi a primeira manifestação da insuficiência do liberalismo para resolver os problemas sociais gerados pelo capitalismo. Sua aplicação teria possibilitado não apenas conter a exploração e a violência social, como também assegurar a paz entre os próprios produtores, atuando como um fator de possibilidade da concorrência capitalista.

Referindo-se à criação do Direito do Trabalho no Brasil, nos anos 30, o palestrante ressaltou a habilidade do presidente Getúlio Vargas, que, com as leis trabalhistas, conseguiu, ao mesmo tempo, assegurar os direitos individuais e o apoio dos trabalhadores, restringir o campo da luta coletiva e impor limites aos industriais. Segundo o professor, o Direito do Trabalho foi o "maior programa de integração social que o País já teve", cuja dimensão se expressa, dentre outras, na importância simbólica atribuída à carteira do trabalho pelo brasileiro.

Siqueira Neto fez duras críticas à reivindicação neoliberal de "menos direitos e mais emprego", a qual, segundo ele, está baseada em uma falsa premissa. A flexibilização da legislação, afirmou o professor, não é solução para conter os efeitos do avanço tecnológico sobre a empregabilidade. Segundo ele, as inovações tecnológicas sempre provocaram alterações nas relações de trabalho, as quais, porém, não implicaram retrocessos relativos aos direitos trabalhistas e humanos conquistados historicamente. Ele reconhece, no entanto, a existência no País, hoje, de um grande déficit de emprego qualificado, e que quase já não há espaço na sociedade contemporânea para o homem tradicional, que não busque um contínuo aprimoramento de sua formação.

Para o professor, o Direito do Trabalho não é a tábua de salvação do País, mas também não pode ser tratado como o grande vilão, o causador da crise econômica. "De nada adiantará flexibilizar a legislação trabalhista se não houver um projeto de inserção do País no ambiente internacional, um projeto de desenvolvimento sustentável que promova a integração social, a paz e o respeito ao meio ambiente. Enquanto isso não existir, o Direito do Trabalho continuará sendo importante fator de proteção social", sentenciou.

O palestrante acredita que vivemos, hoje, um momento de grande otimismo na América Latina, após a "tempestade neoliberal", em que devemos ter coragem para "valorizar a norma trabalhista e para mudar o que precisa ser mudado, a partir do entendimento das transformações vividas pela sociedade". Nesse sentido, defendeu uma reforma sindical que promova uma maior representatividade dos trabalhadores e a atualização de alguns aspectos da legislação trabalhista, visando garantir um maior dinamismo econômico. "O que o Brasil precisa não é de menos direitos, mas de políticas que possibilitem ao País crescer e gerar emprego", concluiu o professor.