Foi apresentado à Câmara dos Deputados na segunda-feira, 10 de setembro, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o anteprojeto que amplia de 36 para 55 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Já como projeto de lei, a proposta recebeu o número 1.989/2007.

Se o PL for aprovado, o Tribunal voltará a ter o cargo de vice-corregedor regional - hoje a Direção é composta pelos cargos de presidente, vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional. Serão criados ainda 42 cargos em comissão CJ-3 (assessores de juiz e secretários de turma), 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Antes de ir ao Congresso, o anteprojeto foi aprovado na íntegra pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TST, mas sofreu modificações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foi apreciado na sessão de 15 de maio deste ano. O texto original previa a criação de 61 cargos em comissão CJ-3 e de funções comissionadas.

Já o PL 1.796/2007, que prevê a criação na 15ª de 65 cargos de juiz de primeira instância e 65 de analista judiciário, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), na terça, 11.

Necessidade

Na mensagem ao Congresso, justificando a proposta, o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, ressaltou que a ampliação do número de juízes e servidores do TRT da 15ª tornaria a estrutura da Corte apta a atender “ao intuito primordial de prestar serviços adequados à sociedade, tendo em vista que, com a evolução das relações de trabalho e o crescente desenvolvimento econômico do país, aumentou consideravelmente o volume de processos, comprometendo a função precípua daquele órgão trabalhista”. O ministro destacou que, entre os anos de 2000 e 2004, o TRT se manteve entre os quatro primeiros regionais em quantidade de processos recebidos na segunda instância, ocupando o segundo lugar em 2000, 2002 e 2004, o terceiro em 2001 e o quarto em 2003. “Entretanto, o número de Juízes do Tribunal se mantém o mesmo desde a edição da Lei nº 8.473 em 1992, quando foi alterada a sua composição”, ponderou o presidente do TST.

O ministro também apresentou ao Congresso números referentes aos dois últimos anos, para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo TRT:
 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O ministro Rider lembrou que o TRT da 15ª realizou, no âmbito da 2ª instância, mutirões nos anos de 1997 e 1998, além do chamado Esforço Concentrado em 1999, tendo conseguido, com os mutirões, reduzir de 20 para 10 meses o tempo para se distribuir um processo, e, com o Esforço Concentrado, uma redução de 17% no prazo para julgamento dos processos no Tribunal. “Porém, esse êxito deveu-se aos pesados sacrifícios pessoais dos magistrados, o que tornou necessária a ampliação do quadro de juízes e a conseqüente criação de novas turmas de julgamento”, ponderou o ministro, em sua mensagem ao Congresso.

Ainda segundo dados do TST, o TRT da 15ª recebeu, de 2000 a maio de 2007, 410.715 processos, média de 11.408,75 para cada um dos 36 juízes titulares da Corte, a mais elevada entre os cinco maiores Regionais Trabalhistas do País.