O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Renato Buratto, concedeu entrevista à Rádio Justiça, falando sobre uma das ações do TRT relativas à Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 8 de dezembro deste ano. O magistrado falou sobre as 15 audiências cujos processos estão em fase de recurso de revista e que estão agendadas como parte da programação do Tribunal para a Semana. O juiz Buratto é o coordenador da Semana Nacional da Conciliação no âmbito da 15ª e irá presidir as 15 audiências. Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

A prática de se buscar o acordo durante a tramitação dos processos na 2ª Instância é uma iniciativa pioneira do TRT da 15ª, implementada pelo atual presidente da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo, durante sua gestão como vice-presidente, no biênio 2002-2004. Se o acordo não acontece, as partes são intimadas imediatamente do despacho decorrente do exame dos pressupostos do recurso de revista. Assim, recorrente e recorrido tomam conhecimento, com cópia, do despacho que concedeu ou negou seguimento ao recurso.

O recurso de revista é interposto contra as decisões dos TRTs nos recursos vindos das Varas do Trabalho, para se obter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, um terceiro julgamento da ação. As pautas de conciliação em processos com recurso de revista foram implementadas na tentativa de evitar a subida dos processos ao TST, onde a média de prazo de permanência das ações é de 1.177 dias, da autuação à baixa para retorno ao órgão de origem. Portanto, cada acordo celebrado nessas pautas significa de imediato uma economia de mais de três anos no andamento do processo. Sem contar que, ao retornar à primeira instância, após o acordo, o processo não necessitará passar pela fase de execução, considerada por magistrados, advogados e demais especialistas na área o grande "gargalo" no andamento das reclamações trabalhistas.